Monografia
A união estável putativa e suas consequências no direito sucessório
Autor
Martins, Beatriz Peres
Institución
Resumen
O tema geral da pesquisa é uma análise da união estável putativa, seus efeitos, consequências, analogia entre casamento putativo e união estável putativa, como também sobre os requisitos para a configuração da união estável em um relacionamento. Para tanto será utilizado o método de procedimento histórico, comparativo e monográfico. A pesquisa proposta relata a necessidade de um estudo mais aprofundado na área do direito de família e de sucessão. Começando pela conceituação de união estável e depois fazendo um breve resumo sobre o surgimento da instituição da união estável e também sua evolução na lei no decorrer do tempo. Assim adentra-se na sua evolução histórica, seu surgimento e suas transformações no decorrer do tempo. Já adentrando ao tema da pesquisa, analisaremos o conceito de união estável putativa, tendo como comparativo o instituto do casamento putativo com o da união estável putativa. Após deve-se explicar todos os conceitos, analogias e diferenças em relação ao instituto da putatividade na união estável. Irá dar-se mais enfoque à sucessão, na área da partilha da herança deixada pelo de cujus quando configurada a união estável putativa, explicando seus efeitos na sucessão e também o direito que a companheira tem na herança do de cujus, tema este que não é dado enfoque na jurisdição brasileira como se deveria. Desta forma, a delimitação do tema se dá na área da sucessão, devendo se ater a forma de partilha da herança nos casos de união estável putativa, analisando quais são aceitas pelos doutrinadores, como também àquelas adotadas nas jurisprudências.