| dc.description | TORLONI, Carlos Eduardo Cappellini; AGOSTINHO, Angelo Antonio. A biodiversidade na atuação do setor elétrico: o caso da ictiofauna. Informativo COMASE, Rio de Janeiro, v.3, n.2, p.4-5, 1994. | |
| dc.description | A literatura registra como principal fator antrópico relacionado à perda da biodiversidade as alterações do habitat. O esforço das concessionárias hidrelétricas no sentido de atenuar os impactos negativos de seus reservatórios sobre os recursos pesqueiros e a ictiofauna concentrou-se, até a década de 80, nas ações de repovoamento, especialmente com espécies alóctones. Espécies alóctones constituem, no entanto, a segunda mais importante fonte de depauperamento da fauna. Neste sentido teve papel relevante o Decreto-Lei 221, de 28/02/67, que atribuía à ex-SUDEPE as especificações das medidas de proteção a serem tomadas e a Portaria 46/SUDEPE, de 27/01/71, que estabeleceu, em caráter obrigatório a construção de pelo menos uma estação ou posto de piscicultura em cada curso de água que possuísse barragem. As dificuldades técnicas de procriação de espécies nativas, levaram à opção por aquelas exóticas, geralmente com passagem pelas estações de piscicultura do nordeste do país.
A participação popular e de ambientalistas nas discussões sobre a implantação de novos empreendimentos hidrelétricos, iniciada nos anos 80 e ampliada para os segmentos sociais organizados (ONGs) na década de 90, acentuou os aspectos sócio-ambientais destas discussões e promoveu a incorporação definitiva do componente ambiental na rotina administrativa das concessionárias hidrelétricas. A responsabilidade ética com a biodiversidade, os aspectos sócio-econômicos relacionados aos usos múltiplos dos reservatórios e os sócio-ambientais ligados à sustentabilidade de sua pesca são atualmente temas que saíram das discussões acadêmicas e ganharam dimensão prática junto ao Setor. Neste sentido, constituíram fatos marcantes a elaboração do Manual de Estudos de Efeitos Ambientais dos Sistemas Elétricos pela ELETROBRÁS em 1985, a promulgação da Resolução 001/86 do CONAMA, a criação do Departamento de Meio Ambiente da ELETROBRÁS em 1987 e do COMASE em 1988, além da consolidação ou criação de departamentos de meio ambiente nas diversas concessionárias[...].
Observação: O trabalho, na íntegra, poderá ser visualizado no texto completo do trabalho digital. | |
