| dc.creator | Oliveira, Lindiana da Silva | |
| dc.date | 2022-07-21T20:18:59Z | |
| dc.date | 2022-07-21T20:18:59Z | |
| dc.date | 2022-01-19 | |
| dc.date.accessioned | 2023-10-13T15:20:29Z | |
| dc.date.available | 2023-10-13T15:20:29Z | |
| dc.identifier | OLIVEIRA, L. S. (2022) | |
| dc.identifier | repositorio.unilab.edu.br/jspui/handle/123456789/2715 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9206316 | |
| dc.description | OLIVEIRA, Lindiana da Silva. Lei Maria da Penha: violência de gênero e os novos discursos institucionais de revitimização nas instituições policiais e judiciárias. 2022. 17 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gênero, Diversidade e Direitos Humanos) - Instituto de Educação a Distância, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, São Francisco do Conde, 2022. | |
| dc.description | O presente trabalho objetiva identificar a violência psicológica/simbólica enfrentada pelas mulheres quando precisam recorrer à Lei n° 11.340/2006, doravante denominada Lei Maria da Penha, no que concerne ao seu acesso e aplicação. Desse modo, parte da seguinte problemática: há um total acesso e aplicação efetiva da Lei nº 11.340/2006 para mulheres vítimas de violência? Para tanto, os objetivos específicos são: problematizar as categorias gênero e revitimização; identificar ausência de políticas judiciárias de acolhimento para as mulheres que recorrem à LMP e o não cumprimento da Portaria nº 15, de 08 de março de 2017 do Conselho Nacional de Justiça. Tal normativa evoca a necessidade de adequação da atuação do Poder Judiciário no sentido de tangenciar a perspectiva de gênero na prestação jurisdicional; verificar os instrumentos de acesso e aplicação da Lei Maria da Penha. Como método, optou-se por utilizar uma pesquisa do tipo bibliográfica e documental com análise dos dados a partir de textos teóricos que se debruçam acerca da temática, buscando-se também a releitura de legislações atuais aplicadas à LMP. Os principais resultados encontrados nesta investigação apontam para uma forte influência da cultura patriarcal presentes nas situações de violência psicológica nas instituições policiais e judiciárias, que reforçam a negligência institucional de não tangenciar discussões com perspectiva de gênero, e no reforço a “novos discursos” institucionais de revitimização, que banalizam crimes cometidos contra mulheres. Por fim, vislumbra-se a importância de se debruçar na academia sobre uma temática cara e urgente. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Brasil. Conselho Nacional de Justiça. [Portaria nº 15, de 8 de março de 2017] | |
| dc.subject | Brasil. [Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006] | |
| dc.subject | Poder Judiciário e questões políticas - Brasil | |
| dc.subject | Violência contra as mulheres - Brasil | |
| dc.title | Lei Maria da Penha: violência de gênero e os novos discursos institucionais de revitimização nas instituições policiais e judiciárias | |
| dc.type | Article | |
