dc.creatorCastelo Branco, Francisco Marcelo Silveira
dc.date2023-06-27T13:48:49Z
dc.date2023-06-27T13:48:49Z
dc.date2018-07-07
dc.date.accessioned2023-10-13T15:17:32Z
dc.date.available2023-10-13T15:17:32Z
dc.identifierCASTELO BRANCO, F. M. S. (2018)
dc.identifierrepositorio.unilab.edu.br/jspui/handle/123456789/3501
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9205824
dc.descriptionCASTELO BRANCO, Francisco Marcelo Silveira. Limpeza pública e seus aspectos legais: da obrigação à taxação dos resíduos sólidos em Maracanaú- CE. 2018. 45 f. Monografia (Especialização) - Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas – ICSA, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, Redenção-CE, 2018.
dc.descriptionEste trabalho, apresenta uma análise da forma adotada no serviço público prestado na limpeza urbana da Cidade de Maracanaú, da obrigação de fazê-lo à sua taxação, a partir de documentos manuseados na própria instituição, bem como nas empresas prestadoras do serviço e na consulta em meio eletrônicos, comparando-o com as exigências legais instituídos na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Apresenta uma revisão de literatura, abordando aspectos como a conceituação de resíduos sólidos, lixões, aterros sanitários, a coleta seletiva e o equilíbrio fiscal do município. Na metodologia é exposto o modelo adotado no município, os métodos de realização do serviço por cada empresa, as formas de controle do município e a taxação aplicada pelo serviço prestado, apresentando também as obrigações inerentes aos geradores de resíduos sólidos. Na discursão é realizada uma análise que possibilita identificar os pontos fortes e os pontos fracos permitindo a sugestão de campos de melhora que é acentuado nas considerações finais, incluindo a necessidade de se aprofundar na pesquisa com estudos em diferentes áreas no mesmo campo de atuação.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.subjectLimpeza urbana - Brasil
dc.subjectAterro sanitário
dc.subjectResíduos sólidos
dc.subjectPolíticas públicas
dc.titleLimpeza pública e seus aspectos legais: da obrigação à taxação dos resíduos sólidos em Maracanaú - CE
dc.typeMonograph


Este ítem pertenece a la siguiente institución