| dc.creator | Castelo Branco, Francisco Marcelo Silveira | |
| dc.date | 2023-06-27T13:48:49Z | |
| dc.date | 2023-06-27T13:48:49Z | |
| dc.date | 2018-07-07 | |
| dc.date.accessioned | 2023-10-13T15:17:32Z | |
| dc.date.available | 2023-10-13T15:17:32Z | |
| dc.identifier | CASTELO BRANCO, F. M. S. (2018) | |
| dc.identifier | repositorio.unilab.edu.br/jspui/handle/123456789/3501 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9205824 | |
| dc.description | CASTELO BRANCO, Francisco Marcelo Silveira. Limpeza pública e seus aspectos legais: da obrigação à taxação dos resíduos sólidos em Maracanaú- CE. 2018. 45 f. Monografia (Especialização) - Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas – ICSA, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, Redenção-CE, 2018. | |
| dc.description | Este trabalho, apresenta uma análise da forma adotada no serviço público prestado na limpeza urbana da Cidade de Maracanaú, da obrigação de fazê-lo à sua taxação, a partir de documentos manuseados na própria instituição, bem como nas empresas prestadoras do serviço e na consulta em meio eletrônicos, comparando-o com as exigências legais instituídos na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Apresenta uma revisão de literatura, abordando aspectos como a conceituação de resíduos sólidos, lixões, aterros sanitários, a coleta seletiva e o equilíbrio fiscal do município. Na metodologia é exposto o modelo adotado no município, os métodos de realização do serviço por cada empresa, as formas de controle do município e a taxação aplicada pelo serviço prestado, apresentando também as obrigações inerentes
aos geradores de resíduos sólidos. Na discursão é realizada uma análise que possibilita identificar os pontos fortes e os pontos fracos permitindo a sugestão de campos de melhora que é acentuado nas considerações finais, incluindo a necessidade de se aprofundar na pesquisa com estudos em diferentes áreas no mesmo campo de atuação. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Limpeza urbana - Brasil | |
| dc.subject | Aterro sanitário | |
| dc.subject | Resíduos sólidos | |
| dc.subject | Políticas públicas | |
| dc.title | Limpeza pública e seus aspectos legais: da obrigação à taxação dos resíduos sólidos em Maracanaú - CE | |
| dc.type | Monograph | |
