O acesso à informação como instrumento de controle social
a aplicação da lei de acesso à informação no município de Capistrano
| dc.creator | Maciel, Izamara Reis | |
| dc.date | 2019-01-24T12:04:24Z | |
| dc.date | 2019-01-24T12:04:24Z | |
| dc.date | 2016 | |
| dc.date.accessioned | 2023-10-13T15:12:16Z | |
| dc.date.available | 2023-10-13T15:12:16Z | |
| dc.identifier | MACIEL, I. R. (2016) | |
| dc.identifier | http://repositorio.unilab.edu.br:8080/jspui/handle/123456789/1050 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9204392 | |
| dc.description | MACIEL, Izamara Reis. O acesso à informação como instrumento de controle social: a aplicação da lei de acesso à informação no município de Capistrano. 2016. 76 f. TCC (Graduação) - Curso de Administração Pública, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira, Redenção, 2016. | |
| dc.description | Este estudo visa responder a seguinte problemática: o Município de Capistrano oferece efetiva transparência pública e incentiva o Controle Social? Objetiva analisar a aplicação da Lei de Acesso à Informação (lei 12. 527/2011), juntamente com o reforço do decreto 7.724/2012 que regulamenta a LAI. No Município de Capistrano dos anos de 2015 a 2016, de modo a proceder análise sobre a efetividade dessa Lei Federal quanto a transparência pública ativa e passiva, bem como o acesso à informação e a partir desse o controle social. Tendo em vista a importância da transparência pública e do acesso à informação no cenário contemporâneo atual, buscou-se analisar as diferentes variáveis que possam contribuir para que o controle social seja efetivo, na participação ativa da sociedade no acesso à informação, prevenção a corrupção, melhoria e excelência na gestão pública municipal. Conclui-se através de pesquisa bibliográfica, de fontes secundárias. No plano metodológico do tipo descritivo de abordagem teórica e experiência de observação in loco, que o Município de Capistrano atende aos requisitos da LAI quanto à transparência passiva e o dever de publicizar as informações que são pertinentes e asseguradas a sua obrigatoriedade de divulgação por lei, mas não desenvolve esforço para garantir que o controle social e a participação popular também seja efetivo. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Lei de Acesso à Informação | |
| dc.subject | Transparência Pública | |
| dc.subject | Controle Social | |
| dc.subject | Gestão Pública | |
| dc.title | O acesso à informação como instrumento de controle social | |
| dc.title | a aplicação da lei de acesso à informação no município de Capistrano | |
| dc.type | Monograph |