| dc.creator | Pereira, Viviane Alves | |
| dc.date | 2023-06-07T16:17:54Z | |
| dc.date | 2023-06-07T16:17:54Z | |
| dc.date | 2018-04-12 | |
| dc.date.accessioned | 2023-10-13T15:10:11Z | |
| dc.date.available | 2023-10-13T15:10:11Z | |
| dc.identifier | PEREIRA, V. A. (2018) | |
| dc.identifier | repositorio.unilab.edu.br/jspui/handle/123456789/3360 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9203782 | |
| dc.description | PEREIRA, Viviane Alves. Licitações e contratos nas empresas públicas e sociedades de economia mista: uma análise da Lei n° 13.303/2016. 2018. 24 f. Monografia (Especialização) - Curso de Especialização em Gestão Pública, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas - ICSA, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, Redenção-CE, 2018. | |
| dc.description | Em 2016 foi publicada a Lei n° 13.303, a chamada Lei das Estatais, esta lei surge num contexto de forte mobilização nacional frente as denúncias de corrupção envolvendo grandes estatais brasileira. A lei trata do regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista. De forma didática dividimos as alterações trazidas pela lei em dois aspectos, um relacionado a governança e outro relacionado às licitações e contratos administrativos. Dessa forma, este estudo pretende trazer de forma mais detalhada as novidades abordadas pela lei ao que se refere aos procedimentos licitatórios. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Licitação pública - Brasil | |
| dc.subject | Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016 | |
| dc.subject | Licitações e contratos | |
| dc.title | Licitações e contratos nas empresas públicas e sociedades de economia mista: uma análise da Lei n° 13.303/2016 | |
