Case study: fragments about the brazilian judiciary's activity during the authority regime

dc.creatorSchinke, Vanessa Dorneles
dc.date2017-06-21T18:43:14Z
dc.date2017-06-21T18:43:14Z
dc.date2017-05-06
dc.date.accessioned2023-10-12T15:13:27Z
dc.date.available2023-10-12T15:13:27Z
dc.identifierSCHINKE, Vanessa Dorneles. Estudo de caso: fragmentos sobre a atuação do judiciário brasileiro durante o regime autoritário. In: Bernardes, Flávio Couto; Villatore, Marco Antônio César; Feitosa, Raymundo Juliano.Constitucionalismo democrático e o Novo Constitucionalismo Latino Americano. Florianópolis: CONPEDI, 2017.p. 282-298.
dc.identifierhttp://dspace.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/1748
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9203427
dc.descriptionThe text uses the research strategy of a case study, applied to a process that proceeded in the Brazilian common justice, between 1967 and 1975. The problem of research resides in the possibility that the same structures of the judiciary can Be moved according to the implementation of authoritarian or democratic projects, welcoming repressive practices and discourses. It concludes that the magistrates used terminologies created by the authoritarian regime and denied rights according to a semantics that denied the social plurality. It suggests that the absence of institutional reforms allows these practices to be replicated in a democratic context.
dc.descriptionO texto utiliza a estratégia de pesquisa de estudo de caso, aplicada a um processo que tramitou na justiça comum brasileira, entre 1967 e 1975. Utilizando o instituto da memória, o problema de pesquisa reside na possibilidade de que as mesmas estruturas do poder judiciário possam ser movimentadas conforme a implantação de projetos autoritários ou democráticos, acolhendo práticas e discursos repressivos. Conclui que os magistrados utilizaram terminologias criadas pelo regime autoritário e negaram direitos conforme uma semântica que negou a pluralidade social. Sugere que a ausência de reformas institucionais possibilita que essas práticas possam ser replicadas no contexto democrático.
dc.formatpdf
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherCONPEDI
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectPoder judiciário
dc.subjectRegime autoritário
dc.subjectDemocracia
dc.subjectEstudo de caso
dc.subjectJudicial power
dc.subjectAuthoritarian regime
dc.subjectCase study
dc.subjectDemocracy
dc.titleEstudo de caso: fragmentos sobre a atuação do judiciário brasileiro durante o regime autoritário
dc.titleCase study: fragments about the brazilian judiciary's activity during the authority regime
dc.typeCapítulo de Livro


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