dc.contributorChies, Luiz Antônio Bogo
dc.contributorCunha, Vagner Silva da
dc.creatorJacobs, Francine Pereira
dc.date2019-01-17T12:05:26Z
dc.date2014-04-07
dc.date2019-01-17T12:05:26Z
dc.date2014-03-14
dc.date.accessioned2023-10-12T15:01:52Z
dc.date.available2023-10-12T15:01:52Z
dc.identifierJACOBS, Francine Pereira. A violência e a banalização da legislação penal. 27p. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Especialização em Direitos Humanos e Cidadania) - Universidade Federal do Pampa, Campus Jaguarão, Jaguarão, 2014.
dc.identifierhttp://dspace.unipampa.edu.br:8080/jspui/handle/riu/3602
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9199557
dc.descriptionCurrently has verified the exacerbation of punishments and issues increasingly constants in criminalizing laws. The increased violence is one of the justifications for this increasingly constant phenomenon. For this reason, the criminal law has been trivialized, moving away from its guiding principles, namely, that of the ultima ratio, subsidiarity and fragmentariedade. Within this context, we will compare the minimum and the maximum criminal law criminal law, foray into motion Law and Order and the Criminal Law of the Enemy. Thus, we intend to demonstrate that violence, although not the only factor, has great influence on this phenomenon, however, that criminal law should be reserved for especially relevant hypotheses.
dc.descriptionAtualmente tem se verificado a exacerbação das punições e as edições, cada vez mais constantes, de leis criminalizantes. O aumento da violência é uma das justificativas apresentadas para esse fenômeno. Por esta razão, o Direito Penal vem sendo banalizado, se afastando de seus princípios norteadores, quais sejam, o da ultima ratio, da subsidiariedade e da fragmentariedade. Dentro deste contexto, iremos comparar o Direito Penal Mínimo e o Direito Penal Máximo, com incursão no movimento da Lei e da Ordem e no Direito Penal do Inimigo. Desta forma, pretendemos demonstrar que a violência, embora não seja o único fator, tem grande influencia neste fenômeno, porém, que o direito penal deve ser reservado a hipóteses especialmente relevantes.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Pampa
dc.publisherUNIPAMPA
dc.publisherEspecialização em Direitos Humanos e Cidadania - 3ª Edição
dc.publisherBrasil
dc.publisherCampus Jaguarão
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito Penal
dc.subjectViolência
dc.subjectExcesso de leis
dc.subjectCriminalização
dc.subjectIntervenção minima
dc.subjectCriminal Law
dc.subjectViolence
dc.subjectExcess laws
dc.subjectCriminalization
dc.subjectMinimal intervention
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleA violência e a banalização da legislação penal
dc.typeMonografia de Especialização


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