| dc.description | Por meio de uma verificação dogmática analítica, o estudo das normas como
instrumento que podem operar modificações sociais, com vistas a importância da
temática cujo teor foi concebido pelo constituinte originário, é que se versa o
presente trabalho sobre a natureza jurídica da justiça desportiva e a prestação
jurisdicional do Estado, trazendo os elementos compositivos e a classificação dessa
entidade, com a demonstração de preceitos legais. A abordagem demonstra pontos
de vista sob o direito público e privado, à luz das teorias levantadas nas disciplinas
de Teoria Geral do Processo, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito
Administrativo, dentre outras. Assim, evidencia-se o conflito jurídico por meio da
demonstração de inconsistência das normas, que serão comparadas e analisadas
sistemicamente ao longo da pesquisa. Já as hipóteses serão apresentadas e a
conclusão lógica sobre a validade ou não verificar-se-á de acordo com o
apresentado, eis que o método adotado é o hipotético dogmático. O resultado disso,
chegamos a possibilidade de tratamento como instrumento de uma relação
contratual ou a eventualidade da criação, por meio de lei, de um órgão jurisdicional
específico para a solução dos conflitos desportivos. Com efeito, a pesquisa assim
traz uma contribuição proveitosa para o direito e sociedade. | |
