| dc.creator | Ignácio, Aécio Danilo Coxinski | |
| dc.date | 2018-08-15T21:55:08Z | |
| dc.date | 2018-08-15T21:55:08Z | |
| dc.date | 2018 | |
| dc.date.accessioned | 2023-10-12T13:43:24Z | |
| dc.date.available | 2023-10-12T13:43:24Z | |
| dc.identifier | IGNÁCIO, Aécio Danilo Coxinski. O valor probatório da palavra da vítima nos crimes regidos pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2018. | |
| dc.identifier | http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/2286 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9198158 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª M.ª Ozana Rodrigues Boritza | |
| dc.description | A Lei 11.340/2006, também denominada Lei Maria da Penha, surgiu com o objetivo
primordial de “coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher” (art.
1º), sendo fruto de uma evolução dentro do Direito Brasileiro que permitiu a criação
de institutos de proteção às vítimas consideradas hipossuficientes do ponto de vista
penal. A Lei Maria da Penha surgiu como resposta às diversas pressões nacionais e
internacionais e logrou de êxito em diversos pontos, porém, vários preceitos e
dispositivos da referida Lei ainda são objetos de discussões assíduas jurisprudencial
e doutrinariamente. O propósito do presente trabalho consiste em oferecer critérios
para uma melhor interpretação e valoração dos meios de prova utilizados nos
processos que envolvem violência doméstica, enfatizando a utilização da palavra da
vítima como meio primordial para a condenação do acusado. Demonstrar-se-á ainda
o atual entendimento das Cortes Superiores de Justiça no Brasil e a consequência
prática do entendimento trazido por estas, evidenciando dessa forma a importância
de uma maior sensibilidade dos julgadores nos crimes que envolvem violência
doméstica e da criação de centros de estudo psicossociais nas varas especializadas
em violência doméstica e familiar contra a mulher. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | other | |
| dc.subject | Vitimologia | |
| dc.subject | Palavra da vítima | |
| dc.subject | Violência doméstica | |
| dc.title | O valor probatório da palavra da vítima nos crimes regidos pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) | |
| dc.type | Monography | |
