| dc.creator | Lamburgini, Welington José | |
| dc.date | 2018-08-15T21:53:29Z | |
| dc.date | 2018-08-15T21:53:29Z | |
| dc.date | 2018 | |
| dc.date.accessioned | 2023-10-12T13:43:24Z | |
| dc.date.available | 2023-10-12T13:43:24Z | |
| dc.identifier | LAMBURGINI, Welington José. A propriedade privada e o regime de terras no Brasil: apontamentos sobre as formas jurídicas de apropriação. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2018. | |
| dc.identifier | http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/2285 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9198157 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Dr.ª Neiva Cristina de Araújo | |
| dc.description | O presente trabalho trata de estudo bibliográfico, instrumentalizado pelo método dedutivo e
dialético para análise do fenômeno da formação da propriedade privada, sua concepção na
antiguidade clássica de Roma e Grécia, a forma como se instalou e evoluiu no Brasil colônia e
o processo de colonização dirigida no Estado de Rondônia. O estudo enfoca a compreensão
do efeito causado pela formação da propriedade privada da terra como marco determinante da
relação da sociedade de classes, assim como sua percepção na visão da doutrina civilista e
constitucionalista. Analisa a transposição do instituto jurídico lusitano da sesmaria para a
colônia e seus efeitos adversos, resultando na constituição do latifúndio, assim como o efeito
da posse na transferência das terras públicas para o patrimônio privado através de processos
de regularização fundiária que consolidaram a configuração concentrada da terra. Neste
processo, a colonização dirigida como política estatal na Amazônia, diferindo os colonização
de reforma agrária, como determinantes de conflitos agrários como expressão da reprodução
recente da colonialidade excludente no campo. A regularização fundiária de enfoque
patrimonialista em áreas públicas concedidas e inadimplentes se caracteriza como medida de
convalidação de práticas de grilagem de terras e aumento da violência no campo, razão pela
qual se justifica a manutenção das ações judiciais de retomada ao patrimônio público das
mesmas. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | zh | |
| dc.subject | Propriedade privada | |
| dc.subject | Colonização | |
| dc.subject | Latifúndio | |
| dc.subject | Posses | |
| dc.subject | Fundiária | |
| dc.title | A propriedade privada e o regime de terras no Brasil: apontamentos sobre as formas jurídicas de apropriação | |
| dc.type | Monography | |
