| dc.creator | Santos, Francisdeise Suave | |
| dc.date | 2018-07-12T22:11:42Z | |
| dc.date | 2018-07-12T22:11:42Z | |
| dc.date | 2017 | |
| dc.date.accessioned | 2023-10-12T13:43:22Z | |
| dc.date.available | 2023-10-12T13:43:22Z | |
| dc.identifier | SANTOS, Francisdeise Suave. O risco patrimonial na sociedade de consumo: a vulnerabilidade do consumidor com deficiência de acordo com a lei nº 13.146 de 06 de Julho de 2015. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2017. | |
| dc.identifier | http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/2257 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9198142 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora Prof.ª Ma. Daeane Zulian Dorst | |
| dc.description | O presente estudo tem como enfoque uma análise sobre o risco patrimonial na
sociedade de consumo, apontando as questões concernentes a vulnerabilidade do
consumidor com deficiência de acordo com os novos preceitos da Lei Nº 13.146 de
06 de julho de 2015. Em razão da evolução do Direito, das modificações dos
aparatos legais e da criação de novas ferramentas, exige-se uma nova postura
interpretativa sobre princípios constitucionais relacionados à dignidade da pessoa
humana que possuem grau de elevada supremacia na ordem interpretativa do direito
no país, submetendo também a vulnerabilidade do consumidor com deficiência
frente a seu novo comportamento consumerista e a possibilidade de perda
patrimonial a uma nova perspectiva jurídica. Trata-se, fundamentalmente, de
contextualizar a proteção da pessoa com deficiência no ordenamento jurídico
nacional e internacional; relacionar as implicações da emancipação frente aos
princípios consumeristas de vulnerabilidade e hipossuficiência; e identificar eventuais
riscos patrimoniais, em especial nas relações de consumo, a que está sujeita a
pessoa com deficiência. Em suma busca-se por meio do método hipotético dedutivo
analisar o paradigma de jurisdição constitucional e especifica na concretização e
efetivação do direito do deficiente, sua relação com o Código de Defesa do
Consumidor (CDC) e as alterações proporcionadas pelo Estatuto do Deficiente
Físico no Brasil | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | other | |
| dc.subject | Dignidade da pessoa humana | |
| dc.subject | Pessoa com deficiencia | |
| dc.subject | Risco patrimonial | |
| dc.title | O risco patrimonial na sociedade de consumo: a vulnerabilidade do consumidor com deficiência de acordo com a lei nº 13.146 de 06 de Julho de 2015 | |
| dc.type | Monography | |
