| dc.creator | Freitas, Aline Aly de | |
| dc.date | 2018-07-12T22:21:37Z | |
| dc.date | 2018-07-12T22:21:37Z | |
| dc.date | 2017 | |
| dc.date.accessioned | 2023-10-12T13:43:20Z | |
| dc.date.available | 2023-10-12T13:43:20Z | |
| dc.identifier | FREITAS, Aline Aly de. Os limites do foro por prerrogativa de função nos termos da questão de ordem na ação penal nº937. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2017. | |
| dc.identifier | http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/2266 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9198134 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador Prof. Esp. Thiago Barisson M. Oliveira | |
| dc.description | O presente trabalho busca fazer uma análise quanto à origem e evolução do instituto
Foro por Prerrogativa de Função, objetivando mostrar seu surgimento e qual a
finalidade que se objetivava atingir ao se conceder a determinadas pessoas uma
espécie de tratamento diferenciado perante os tribunais de instâncias superiores.
Examinou-se, ainda, quanto à conceituação e extensão deste instituto frente ao atual
ordenamento jurídico brasileiro, bem como o entendimento doutrinário e
jurisprudencial durante o decorrer do tempo, visto que o Foro por Prerrogativa de
Função desperta inúmeras polêmicas e apresenta inúmeros debates no âmbito
legislativo e jurídico. Para a sua realização, foi utilizado o método da dogmática
jurídica. Quanto ao procedimento técnico, foi utilizado o método dedutivo e a
pesquisa bibliográfica. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | other | |
| dc.subject | Função - Foro - Prerrogativa | |
| dc.subject | Foro - Restrição | |
| dc.subject | Ação Penal nº 937 | |
| dc.title | Os limites do foro por prerrogativa de função nos termos da questão de ordem na ação penal nº937 | |
| dc.type | Monography | |
