| dc.creator | Costa, Aélia Camila Alves da | |
| dc.date | 2018-07-12T22:19:33Z | |
| dc.date | 2018-07-12T22:19:33Z | |
| dc.date | 2017 | |
| dc.date.accessioned | 2023-10-12T13:43:20Z | |
| dc.date.available | 2023-10-12T13:43:20Z | |
| dc.identifier | COSTA, Aélia Camila Alves da O mito do direito penal igualitário: uma análise da seletividade do sistema criminal brasileiro. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2017. | |
| dc.identifier | http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/2264 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9198132 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador Prof. Esp. Antônio Paulo dos Santos Filho | |
| dc.description | O trabalho em questão propõe-se a analisar o problema da desigualdade na aplicação das
penas, de acordo com o modelo criminal adotado no Brasil. Propõe-se, ainda, a demonstrar se
existe ou não seletividade no sistema penal brasileiro, quais as suas origens e consequências,
no sentido de constatar se o Estado tem dispensado tratamento diferenciado, a depender da
classe social do delinquente, excedendo-se no tratamento punitivo da classe social mais baixa
e beneficiando os agentes que cometem crimes ditos de colarinho branco. Como se sabe, isso
configuraria a denominada seletividade do sistema penal, o que confirma a ideia de que
conceber o direito penal como sendo igualitário não passa de um mito. Diante disso, o
presente estudo emerge da indignação social face ao tratamento discriminatório e contrário
aos preceitos constitucionais, que vêm sendo dispensados pelo sistema penal nos casos
concretos, ao passo que a igualdade pregada no estado democrático de direito tem ficado
apenas no plano teórico. Verifica-se, assim, uma necessidade de maior proporcionalidade de
aplicação do Direito Penal. Para sua realização, foi utilizado como método o raciocínio
hipotético-dedutivo, visto que este procura identificar os problemas existentes entre as teorias
postas, buscando soluções mais justas e plausíveis da realidade. Como procedimento técnico,
utilizou-se de pesquisa bibliográfica. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | other | |
| dc.subject | Direito penal | |
| dc.subject | Criminologia crítica | |
| dc.subject | Seletividade criminal | |
| dc.subject | Etiquetamento social | |
| dc.title | O mito do direito penal igualitário: uma análise da seletividade do sistema criminal brasileiro | |
| dc.type | Monography | |
