| dc.creator | Nunes, Lara Maria Monteiro Franchi | |
| dc.date | 2018-07-12T22:18:03Z | |
| dc.date | 2018-07-12T22:18:03Z | |
| dc.date | 2017 | |
| dc.date.accessioned | 2023-10-12T13:43:20Z | |
| dc.date.available | 2023-10-12T13:43:20Z | |
| dc.identifier | NUNES, Lara Maria Monteiro Franchi. A responsabilidade civil do proprietário arrendador do imóvel rural pelo uso indevido da área de preservação permanente pelo arrendatário. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2017. | |
| dc.identifier | http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/2261 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9198129 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador Prof. Me. Telmo de Moura Passareli | |
| dc.description | Impactos ambientais são quaisquer ações que gerem alteração das propriedades
físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente. Desta forma, qualquer atividade que
seja realizada pelo homem ao meio ambiente ocasionará um impacto ambiental que
poderá ser positivo ou negativo. Contudo, na maioria das vezes esse impacto ocorre
de forma negativa, gerando um dano ao meio ambiente. Entre os impactos ambientais
que esse dano pode gerar, pode-se citar como principais a diminuição de mananciais,
inundações, erosões, mudanças climáticas, extinsão de espécies, poluição, dentre
outros. Gerando nestes casos ambientes danificados que não conseguem se
regenerar ao seu status quo, desta forma, existem diversas políticas públicas para
proteger ambientes essenciais a uma saudável qualidade de vida para toda a
sociedade. Essas medidas estão presentes inclusive em contratos de natureza
agrária, para que haja uma produção ordenada e sustentável. Nesse contexo,
observando os contratos de arrendamento rural, suas partes, seus requisitos e suas
claúsulas especiais e a partir daí buscando a responsabilização cível do proprietário
arrendador do imóvel rural, pelo dano causado exclusivamente pelo arrendatário a
área de preservação permanente. Sendo apresentadas diferentes vertentes de
responsabilização em diversas áreas do direito, busca-se a que melhor se adequa a
sistemática jurídica brasileira. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | other | |
| dc.subject | Contrato de arrendamento rural | |
| dc.subject | Dano ambiental | |
| dc.subject | Responsabilidade civil do arrendador | |
| dc.title | A responsabilidade civil do proprietário arrendador do imóvel rural pelo uso indevido da área de preservação permanente pelo arrendatário | |
| dc.type | Monography | |
