| dc.creator | Mendes, Rayhane Cristine Alves | |
| dc.date | 2018-07-12T22:12:10Z | |
| dc.date | 2018-07-12T22:12:10Z | |
| dc.date | 2017 | |
| dc.date.accessioned | 2023-10-12T13:43:19Z | |
| dc.date.available | 2023-10-12T13:43:19Z | |
| dc.identifier | MENDES, Rayhane Cristine Alves. Da (i)legitimidade democrática do STF para atuar na omissão do poder legislativo. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2017. | |
| dc.identifier | http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/2258 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9198126 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora Prof.ª Ma. Daeane Zulian Dorst | |
| dc.description | O trabalho em questão apresenta uma análise a respeito da (i)legitimidade
democrática do Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar na omissão do Poder
Legislativo. Inicialmente, expõe-se os poderes previstos na Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988 (CR) bem como o instituto da separação dos
poderes, fazendo inclusive, uma análise histórica, possibilitando demonstrar a
evolução do direito perante a evolução da sociedade, finalizando dando ênfase ao
Poder em evidência no presente trabalho, qual seja, o Poder Judiciário,
especificamente o STF. Sob outro aspecto, para superar a problemática aduzida,
faz-se estudo a respeito dos institutos da legalidade e da legitimidade, visto que,
embora estejam vinculados muitas vezes, ambos não se confundem. Após a
definição de legitimidade, aborda-se a evolução história do regime democrático de
direito instaurado no Brasil na atualidade, identificando a legitimidade democrática,
pela qual o povo legitima os seus representantes por meio do voto, conforme
determina a Constituição da República. Finalmente, para possibilitar o desfecho da
presente pesquisa, desenvolvem-se os temas a respeito da omissão legislativa
versus atuação do Poder Judiciário; são analisados alguns precedentes importantes
do STF, verificando sua legitimidade democrática para proferi-los, contrapondo as
ideias de renomados constitucionalistas, evidenciando as posições divergentes
acerca do tema e a necessidade de que em cada caso seja analisada a
(i)legitimidade democrática do STF. Para a realização do presente trabalho foi
utilizado o método hipotético dedutivo e o procedimento técnico aplicado foi de
pesquisa bibliográfica. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | other | |
| dc.subject | Supremo Tribunal Federal | |
| dc.subject | Ilegitimidade democrática | |
| dc.subject | Poder legislativo | |
| dc.subject | Ativismo judicial | |
| dc.title | Da (i)legitimidade democrática do STF para atuar na omissão do poder legislativo | |
| dc.type | Monography | |
