| dc.creator | Silva, Welder Cassimiro | |
| dc.date | 2018-07-11T19:20:22Z | |
| dc.date | 2018-07-11T19:20:22Z | |
| dc.date | 2017 | |
| dc.date.accessioned | 2023-10-12T13:43:19Z | |
| dc.date.available | 2023-10-12T13:43:19Z | |
| dc.identifier | SILVA, Welder Cassimiro. A ausência de segurança jurídica na legislação brasileira mediante aos crimes cibernéticos. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2017. | |
| dc.identifier | http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/2251 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9198125 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador Prof. Me. Bruno Milenkovich Caixeiro | |
| dc.description | Atualmente a internet esta presente na sociedade de forma ampla. As tecnologias
evoluem de modo acelerado em torno do mundo. Juntamente com esta evolução se
faz presente o aparecimento dos crimes cibernéticos, que de forma paralela a
evolução dos meios tecnológicos, passa a criar novas formas de lesar o usuário,
sendo estas, novidades para a legislação. O Estado tendo por dever garantir a
proteção a seu povo, como prevê a Constituição Federal Brasileira em seu art. 5º,
veio a criar normas almejando o combate a estes crimes cibernéticos como a Lei n°
12.737/12. O presente estudo tem como objetivo explanar sobre o meio cibernético,
demonstrar a legislação vigente no Brasil. A partir deste ponto, vir a esmiuçar o texto
da Lei n° 12.737/12 objetivando discutir e demonstrar ao cidadão sobre a existência
de uma lei que em seu conteúdo trouxe lacunas que podem dificultar e até mesmo
impossibilitar a aplicabilidade para o fim almejado, vindo a criar uma insegurança
jurídica ao referido tema abordado, tendo como direcionamento principal o estudo do
art. 154-A e a “violação indevida de mecanismos de segurança”, além de buscar
uma nova formulação do texto da lei almejando sua adequação. Para a realização
da pesquisa, o método utilizado foi o dogmático e o conteúdo apresentado tem como
supedâneo pesquisas bibliográficas de cunho qualitativo com base nas leis,
doutrinas, jurisprudências e artigos científicos de pensadores que refletem acerca da
rede mundial de computadores (internet). | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | other | |
| dc.subject | Crimes cibernéticos | |
| dc.subject | Lei nº 12.737/12 | |
| dc.subject | Insegurança jurídica | |
| dc.subject | Texto legislativo - Lacunas | |
| dc.subject | Segurança - Mecanismos | |
| dc.title | A ausência de segurança jurídica na legislação brasileira mediante aos crimes cibernéticos | |
| dc.type | Monography | |
