| dc.creator | Ramos, Raquel Braz Odorico | |
| dc.date | 2018-07-11T19:19:08Z | |
| dc.date | 2018-07-11T19:19:08Z | |
| dc.date | 2017 | |
| dc.date.accessioned | 2023-10-12T13:43:19Z | |
| dc.date.available | 2023-10-12T13:43:19Z | |
| dc.identifier | RAMOS, Raquel Braz Odorico. O Artigo 93 da Lei 8.213/91 em contraponto ao Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/15. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2017. | |
| dc.identifier | http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/2247 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9198121 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora Prof.ª Dra. Maria Priscila Soares Berro | |
| dc.description | Analisou-se o direito de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de
trabalho, com ênfase no disposto no o artigo 93 da Lei 8.213/91 em contraponto ao
Estatuto da Pessoa Com Deficiência - lei 13.146/15. É tema relevante, pois objetiva
verificar eventual violação ao princípio da igualdade de oportunidade de trabalho e
garantias fundamentais e legais asseguradas à pessoa com deficiência no mercado,
bem como investigar se a este público alvo, nos pequenos centros urbanos, está
garantido, posto que a legislação não obriga ao empregador que tenha menos de
cem emprgados a reservar vagas de emprego para deficiente. O método de
abordagem utilizado foi o hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica dentro do
ordenamento jurídico brasileiro em geral, pactos federativos recepcionados pelo
Brasil e entendimentos doutrinários. O método procedimental, foi o histórico
quantitativo. Procede-se uma comparação que expõe a consonância e dissonâncias
presentes no Estatuto da Pessoa com Deficiência em relação ao artigo 93 da Lei
8.213/91 na qual se identifica uma política de inclusão do deficiente no mercado de
trabalho com inércia do Estado para efetivá-la. Nota-se a necessidade da realização
um trabalho de educação social no sentido de capacitar o indivíduo com deficiência
para a vida profissional, inserindo-o no exercício pleno de seus direitos no contexto
laborativo. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | other | |
| dc.subject | Deficiente - Pessoa | |
| dc.subject | Inclusão | |
| dc.subject | Mercado de trabalho | |
| dc.subject | Pequenos centros urbanos | |
| dc.title | O Artigo 93 da Lei 8.213/91 em contraponto ao Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/15 | |
| dc.type | Monography | |
