| dc.description | O estudo está voltado para discussão em torno do desequilíbrio estabelecido pelo
fenômeno conhecido como “Pacto Federativo”. A instabilidade citada refere-se à
desigualdade de distribuição de recursos financeiros entre os entes federados que
formam o chamado “Pacto Federativo”: a União, o Distrito Federal, os Estados e os
Municípios. Discorre sobre a desvantagem dos municípios em relação aos demais
entes federados estabelecendo uma abordagem que defende a capacidade do
chamado “Poder Local”, o qual se configura no poder do município de gerir seus
próprios recursos sem a intervenção e a centralização de poderes estabelecida pelo
governo federal em detrimento dos estados e dos municípios. Para atender o que se
propõem seus objetivos o estudo em seu conjunto é uma pesquisa bibliográfica e
documental, que utiliza o método descritivo. Os procedimentos adotados na coleta,
organização e interpretação dos dados constam de levantamentos realizados
através de entrevistas, visitas in loco e produção de quadros, provenientes de fontes
primárias. A investigação é orientada por referenciais teóricos e metodológicos das
obras de Milton Santos, Ladislau Dowbor, Iná Elias de Castro e José Luiz Quadros
Magalhães. O filtro teórico é construído a partir das teorias de Milton Santos e
Ladislau Dowbor. Registrar o grau das distorções na repartição dos recursos
financeiros provenientes do “Pacto Federativo”, descrevendo os impactos negativos
provenientes da centralização do poder no ente federado “União” em detrimento,
principalmente, do ente federado “Município”, indicando a força que este último é
capaz de gerar através do chamado “Poder Local”. Conclusão: Os dados coletados
demonstraram que, a exemplo de um dos 5.565 municípios que constituem o Pacto
Federativo, neste estudo demonstrado pelo município de Nova Mamoré-RO, o
“Poder Local” dos municípios é compatível com a instauração de um “Pacto
Federativo” mais justo e equilibrado em relação à divisão dos recursos financeiros,
convertendo os atuais 7,32% repassados aos municípios contra os 66% detidos pela
União, em índices mais homogêneos. | |
