| dc.creator | Bernardi, Fábio Henrique Dutra | |
| dc.date | 2017-09-13T20:51:05Z | |
| dc.date | 2017-09-13T20:51:05Z | |
| dc.date | 2017-07-01 | |
| dc.date.accessioned | 2023-10-12T13:42:24Z | |
| dc.date.available | 2023-10-12T13:42:24Z | |
| dc.identifier | BERNARDI, Fábio Henrique Dutra. Solicitação e cumprimento de mandado de busca e apreensão pela polícia militar: afronta a Constituição ou manutenção da ordem pública?. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2017. | |
| dc.identifier | http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1804 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9197725 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Antônio Paulo dos Santos Filho | |
| dc.description | O presente trabalho tem por objetivo, explorar aspectos gerais do mandado de
busca e apreensão, expondo sua natureza jurídica e procedimental quanto sua
aplicabilidade. Ainda, definir a polícia administrativa e judiciária estadual e suas
atribuições conforme a legislação vigente visa também analisar e debater a
legalidade no procedimento da Polícia Militar quando a solicitação e o cumprimento
deste mandado de busca e apreensão, tudo conforme o arcabouço jurídico
brasileiro. Essa busca se da para sanar possíveis dúvidas referentes ao tema
proposto, para sua realização foi utilizado o método da dogmática jurídica e o
procedimento técnico aplicado foi de pesquisa bibliográfica. Tendo como método de
abordagem o hipotético-dedutivo, que busca por meio de análise de hipóteses qual
seria a mais próxima da verdade real para sociedade contemporânea. Qualifica-se
também como uma pesquisa exploratória, considerando que busca proporcionar
uma maior familiaridade com o problema a ser investigado, quanto a forma de
abordagem do problema, trata-se de uma abordagem qualitativa e o procedimento
seria então uma pesquisa bibliográfica, sendo que será analisado o assunto neste
tipo de técnica. Ao final foi possível verificar que, baseado nos ensinamentos dos
“operadores do direito” citados neste trabalho, há possibilidade de a Polícia Militar
solicitar e cumprir o mandado de busca e apreensão, em algumas hipóteses, não
ferindo a Carta Magna nem mesmo usurpando a função pública ou adentrando a
esfera investigativa, esta outorgada à Polícia Civil. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | other | |
| dc.subject | Busca e apreensão | |
| dc.subject | Polícia Militar | |
| dc.subject | Constitucionalidade | |
| dc.title | Solicitação e cumprimento de mandado de busca e apreensão pela polícia militar: afronta a Constituição ou manutenção da ordem pública? | |
| dc.type | Other | |
