| dc.creator | Laia Filho, Paulo Luís de | |
| dc.date | 2017-05-19T20:34:57Z | |
| dc.date | 2017-05-19T20:34:57Z | |
| dc.date | 2007 | |
| dc.date.accessioned | 2023-10-12T13:42:07Z | |
| dc.date.available | 2023-10-12T13:42:07Z | |
| dc.identifier | LAIA FILHO, Paulo Luís de. Lei de responsabilidade fiscal. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2007. | |
| dc.identifier | http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1592 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9197600 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. | |
| dc.description | O tema central desta Monografia foi fazer uma análise teórica da Lei de
Responsabilidade Fiscal. Para isso foi realizada uma pesquisa bibliográfica sobre a
temática, a revisão e seleção de diversos artigos, livros técnicos e especializados nos
conceitos de administração pública, orçamento público, documentos constitucionais e
legais, além de consultas a sites de reconhecida idoneidade disponibilizados na
Internet. Também procura apresentar uma evolução histórica da formação do Estado
Moderno, com ênfase às teorias econômicas, gestão do orçamento público, controle e
sua execução. Por fim, faz-se uma análise das infrações e das penalidades para
aqueles que venham a ferir seus dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | other | |
| dc.subject | Lei de responsabilidade fiscal | |
| dc.subject | Administração pública | |
| dc.subject | Orçamento público | |
| dc.subject | Penalidades | |
| dc.title | Lei de responsabilidade fiscal | |
| dc.type | Other | |
