| dc.creator | Rodes, Graciele Rodrigues | |
| dc.date | 2017-02-16T18:55:16Z | |
| dc.date | 2017-02-16T18:55:16Z | |
| dc.date | 2016-12 | |
| dc.date.accessioned | 2023-10-12T13:41:48Z | |
| dc.date.available | 2023-10-12T13:41:48Z | |
| dc.identifier | RODES, Graciele Rodrigues. A delação premiada como garantia à efetivação de conquistas probatórias no processo penal. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2016. | |
| dc.identifier | http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1426 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9197463 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Antônio Paulo dos Santos Filho | |
| dc.description | Esta trabalho de conclusão de curso tem por objetivo estudar o instituto da delação
premiada. O enfoque dado ao tema é quanto ao seu valor probatório. A Delação tem
valor probatório para fundamentar sentença condenatória. Cabe iniciar com a teoria
da prova, o sistema de valoração, os meios de prova e de obtenção de prova, as
provas que se relacionam com a delação premiada. Analisar o instituto da delação
premiada, sua origem, seu histórico, todo o procedimento para a celebração do
acordo de delação premiada. Os prêmios legais que podem ser concedidos, os
requisitos para a delação ser válida e os resultados dela provenientes. As fases
processuais do acordo de delação premiada, os direitos do colaborador. A natureza
jurídica da delação premiada e seu valor probatório na sentença penal condenatória.
A incidência da regra da corroboração, com o advento da lei das organizações
criminosas. A delação premiada possui valor de prova relativo necessitando de
corroboração por outras provas dentro do processo penal. A natureza jurídica de
meio de obtenção de prova, implica que o valor probatório da delação premiada é
atenuado, sendo necessário a aplicação da regra da corroboração. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | other | |
| dc.subject | Direito processual penal | |
| dc.subject | Delação premiada | |
| dc.subject | Valor probatório | |
| dc.title | A delação premiada como garantia à efetivação de conquistas probatórias no processo penal | |
| dc.type | Other | |
