| dc.creator | Paz, Carlos Francisco da | |
| dc.date | 2017-02-16T18:55:35Z | |
| dc.date | 2017-02-16T18:55:35Z | |
| dc.date | 2016-12 | |
| dc.date.accessioned | 2023-10-12T13:41:47Z | |
| dc.date.available | 2023-10-12T13:41:47Z | |
| dc.identifier | PAZ, Carlos Francisco da. O precedente judicial como técnica processual de uniformização da jurisprudência brasileira. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2016. | |
| dc.identifier | http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1427 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9197457 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª M.ª Daeane Zulian Dorst | |
| dc.description | A presente pesquisa se propôs a fazer uma análise das implicações que o precedente
judicial passou a exercer sobre o sistema processual civil brasileiro, especialmente a
jurisprudência, diante de sua obrigatoriedade trazida pelo Código de Processo Civil
de 2015. Para isso, parte da busca pela diferenciação de dois grandes sistemas
jurídicos influenciadores do direito no ocidente: o Civil Law e Commom Law. Abordase
as bases elementares do precedente judicial e suas técnicas de fixação, aplicação
e superação, com vista a estabelecer os parâmetros que nortearão a uniformidade da
jurisprudência, conforme elencado no Código de Processo Civil de 2015. Assim,
busca-se verificar se o sistema de precedente judicial, ora proposto no Código de
Processo Civil, se evidenciará como uma técnica de uniformização e estabilização da
jurisprudência, garantindo a efetividade do processo, em respeito as garantias
constitucionais: da segurança jurídica, celeridade processual, igualdade e
previsibilidade das decisões judiciais. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | other | |
| dc.subject | Direito processual civil | |
| dc.subject | Precedente judicial | |
| dc.subject | Jurisprudência | |
| dc.title | O precedente judicial como técnica processual de uniformização da jurisprudência brasileira | |
| dc.type | Other | |
