| dc.creator | Crepaldi, Rachel Marcia Bernardi | |
| dc.date | 2016-11-09T00:21:14Z | |
| dc.date | 2016-11-09T00:21:14Z | |
| dc.date | 2007 | |
| dc.date.accessioned | 2023-10-12T13:41:30Z | |
| dc.date.available | 2023-10-12T13:41:30Z | |
| dc.identifier | CREPALDI, Rachel Marcia Bernardi. O aborto face as anomalias fetais graves e incuráveis. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2007. | |
| dc.identifier | http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1265 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9197325 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Nilton Ladislau da Silva | |
| dc.description | Pesquisa sobre o aborto face às anomalias fetais graves e incuráveis, elucidando a
viabilidade em se legalizar tal prática, vez que, verifica-se a tendência de sua
liberalização, principalmente no tocante a anencefalia. Percebe-se que as
legislações que regem o tema variam entre os sistemas de proibição estrita e os que
permitem em termos relativamente amplos a liberdade da prática abortiva. O Brasil
situa-se entre os últimos, só permitindo o abortamento se a gravidez resultar de
estupro ou se não houver outro meio de salvar a vida da gestante, não prevendo
ainda, em sua legislação penal a permissibilidade da prática do aborto nestes casos,
nem tampouco, no caso de anencefalia. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | other | |
| dc.subject | Aborto | |
| dc.subject | Anomalias fetais | |
| dc.subject | Anencefalia | |
| dc.title | O aborto face as anomalias fetais graves e incuráveis | |
| dc.type | Other | |
