| dc.creator | Souza, Pedro Augusto Soares de | |
| dc.date | 2016-08-02T17:00:35Z | |
| dc.date | 2016-08-02T17:00:35Z | |
| dc.date | 2016 | |
| dc.date.accessioned | 2023-10-12T13:41:08Z | |
| dc.date.available | 2023-10-12T13:41:08Z | |
| dc.identifier | SOUZA, Pedro Augusto Soares de. Reflexos da transferência da cota-parte do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA no planejamento orçamentário municipal. 18 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2016. | |
| dc.identifier | http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1073 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9197174 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Me. Rogério Simão. | |
| dc.description | Este artigo tem como tema os reflexos da transferência do IPVA no planejamento orçamentário do município de Rolim de Moura e o principal objetivo é analisar a destinação do repasse do Estado ao município, no ano de 2015. A abordagem é orientada pela contabilidade pública, cujas técnicas auxiliam no registro dos atos e fatos orçamentários. O IPVA ocupa espaço no texto, como tributo previsto no art. 155, inciso III da Constituição Federal (CF) de 1988, pela sua natureza e alcance econômico. O fato gerador do imposto é a propriedade de veículo automotor, com regime de competência anual e base de cálculo no valor do veículo. O planejamento orçamentário municipal é abordado sob o aspecto da previsão de receitas e fixação de despesas relativas às ações governamentais descritas no Plano Plurianual e aplicadas conforme a orientação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A metodologia aplicada, sob o método dedutivo, com pesquisa documental e bibliográfica contribuiu para a visão sistemática dos resultados. Os dados levantados junto à Secretaria Municipal de Fazenda, por meio de documentos oficiais, explicam e evidenciam que o valor da transferência da cota-parte do IPVA reflete à sociedade como recursos para a educação básica, de forma vinculada, e aos demais projetos, planos e programas, de forma livre e indireta. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | other | |
| dc.subject | Contabilidade pública | |
| dc.subject | IPVA | |
| dc.subject | Município - Planejamento orçamentário | |
| dc.title | Reflexos da transferência da cota-parte do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA no planejamento orçamentário municipal | |
| dc.type | Other | |
