| dc.creator | Aragão, Juceli Regina | |
| dc.date | 2016-07-07T01:15:10Z | |
| dc.date | 2016-07-07T01:15:10Z | |
| dc.date | 2008 | |
| dc.date.accessioned | 2023-10-12T13:40:55Z | |
| dc.date.available | 2023-10-12T13:40:55Z | |
| dc.identifier | ARAGÃO, Juceli Regina. Reflexões teóricas sobre os direitos trabalhistas e previdenciários dos empregados domésticos. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2008 | |
| dc.identifier | http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/993 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9197100 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Esp. Silas Neiva de Carvalho | |
| dc.description | O presente trabalho versa sobre o tema de Direito do Trabalho, a relação de
emprego doméstico, abordando as regras básicas e temas polêmicos, focalizando as
divergências doutrinárias e jurisprudenciais, examinando os direitos dos domésticos em
confronto com aqueles conferidos aos empregados comuns sujeitos à CLT. Os objetivos deste
trabalho é expor os direitos conquistados pelos empregados domésticos, orientar os
empregadores para que possam cumprir seus deveres legais e colaborar com os empregados
para que estes gozem plenamente de seus direitos trabalhistas e previdenciários. A
metodologia utilizada neste trabalho se deu por meio de pesquisa bibliográfica em livros,
outros artigos, sites e na legislação pertinente. A promulgação da Constituição de 1988 e a
recente edição da Lei nº. 11.324, de 20/072006, procurou equiparar em direitos os
empregados domésticos aos empregados urbanos e rurais. Os direitos garantidos por tais leis
buscaram resgatar uma dívida histórica e social que se tem para com uma categoria
profissional que, embora não exercendo atividade econômica, presta relevante serviço à
família brasileira, significando um grande avanço, mas não o suficiente para evidenciar,
segundo a Constituição Federal, que todos são iguais perante a Lei. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | other | |
| dc.subject | Empregados domésticos - Direitos | |
| dc.subject | Trabalho | |
| dc.subject | Empregador | |
| dc.title | Reflexões teóricas sobre os direitos trabalhistas e previdenciários dos empregados domésticos | |
| dc.type | Other | |
