| dc.creator | Roberto, Atauam Pasian | |
| dc.date | 2015-11-24T00:57:48Z | |
| dc.date | 2015-11-24T00:57:48Z | |
| dc.date | 2015-07-03 | |
| dc.date.accessioned | 2023-10-12T13:26:32Z | |
| dc.date.available | 2023-10-12T13:26:32Z | |
| dc.identifier | ROBERTO, Atauam Pasian. IPTU: uma análise sobre a sua progressividade e o direito de propriedade. 2015. 60f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2015. | |
| dc.identifier | http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/403 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9196689 | |
| dc.description | Monografia apresentada ao Curso de Direito na Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles - Cacoal, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, desenvolvido sob a orientação do professor Me. Victor de Almeida Conselvan. | |
| dc.description | O presente trabalho tem o objetivo de analisar a efetividade da tributação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no que diz respeito a alíquotas progressivas, tanto no IPTU fiscal quanto no IPTU extrafiscal. Ao mesmo tempo fazendo um paralelo com os princípios tributários constitucionais relacionados ao direito de propriedade, e em especial trazendo a lume a questão da função social da propriedade como princípio norteador do IPTU extrafiscal. Com escopo de lograr êxito a essa verificação, será estudado dados relativos ao sistema tributário brasileiro, abordando a competência tributária, conceito de tributo e suas espécies, a fim de contextualizar a relevância do Estado social de direito. Da mesma forma, proceder ao estudo da Regra Matriz de incidência tributária, com objetivo de revelar a estrutura jurídica do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, realizando cotejo sobre os seus elementos formadores que na tributação extrafiscal passa a admitir a utilização de instrumentos normativos diversos de lei, ou seja, de forma excepcional o poder executivo mediante decreto majora as alíquotas do IPTU, salientando ao final se estão respeitando o direito de propriedade. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | other | |
| dc.subject | Sistema tributário | |
| dc.subject | IPTU | |
| dc.subject | Direito de propriedade | |
| dc.subject | Progressividade | |
| dc.title | IPTU: uma análise sobre a sua progressividade e o direito de propriedade | |
| dc.type | Other | |
