| dc.creator | Silva, Marcondes Nonato Bento da | |
| dc.date | 2015-02-23T18:52:24Z | |
| dc.date | 2015-02-23T18:52:24Z | |
| dc.date | 2006 | |
| dc.date.accessioned | 2023-10-12T13:26:29Z | |
| dc.date.available | 2023-10-12T13:26:29Z | |
| dc.identifier | SANTOS, Marcondes Nonato Bento da. A súmula vinculante e a repercussão geral da questão constitucional ante os princípios da ampla defesa e do duplo grau de jurisdição. 2006. 63 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2006. | |
| dc.identifier | http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/357 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9196662 | |
| dc.description | Monografia apresentada à Universidade
Federal de Rondônia (UNIR), Campus de
Cacoal-RO, para a obtenção do título de
Bacharel em Direito. Orientador
Prof. Me. Francisco José Garcia
Figueiredo. | |
| dc.description | A presente pesquisa científica refere-se aos institutos da Súmula Vinculante e
da Repercussão Geral da Questão Constitucional, ambos inseridos no ordenamento
jurídico brasileiro pela emenda constitucional 45/2004, o primeiro visando trazer
celeridade ao poder judiciário como um todo, e o segundo com o objetivo de livrar o
Supremo Federal de causas de “menor importância” propiciando maior dedicação e
celeridade às causas constitucionais de maior relevância. A monografia revela
inegável atualidade, uma vez que apresenta as questões que envolvem institutos
que, por serem de enorme importância para a ordem jurídica nacional, afetam a
todos. Tais questões, levantadas por juristas sérios e reconhecidos, trazem dúvidas
sobre a real eficácia desses institutos e, ainda mais preocupante, indicam sério
retrocesso ao ordenamento jurídico e violação a princípios constitucionais, em
especial os do da ampla defesa e do duplo grau de jurisdição, que esteiam
importantes direitos conseguidos a duras penas ao povo brasileiro. Este trabalho
visa expor tais questões e analisá-las à luz do pensamento de juristas importantes,
atuais e do passado, revelando opiniões favoráveis e desfavoráveis a tais institutos. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | other | |
| dc.subject | Súmula vinculante | |
| dc.subject | Princípios constitucionais | |
| dc.subject | Ampla defesa | |
| dc.title | A súmula vinculante e a repercussão geral da questão constitucional ante os princípios da ampla defesa e do duplo grau de jurisdição | |
| dc.type | Other | |
