| dc.creator | Santos, Dennis Giovanni Sousa dos | |
| dc.date | 2014-10-29T20:57:46Z | |
| dc.date | 2014-10-29T20:57:46Z | |
| dc.date | 2007 | |
| dc.date.accessioned | 2023-10-12T13:26:29Z | |
| dc.date.available | 2023-10-12T13:26:29Z | |
| dc.identifier | SANTOS, Dennis Giovanni Sousa dos. A competência para investigação criminal no direito brasileiro á luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2007. 58 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2007. | |
| dc.identifier | http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/345 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9196661 | |
| dc.description | Monografia apresentada à Universidade
Federal de Rondônia – UNIR – campus de
Cacoal como requisito parcial para a
obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador Prof. Esp.
Marcus Vinícius Xavier de Oliveira. | |
| dc.description | O estudo bibliográfico tem por objeto a análise dos principais aspectos relativos à
competência para a realização da investigação criminal envolvendo os órgãos da
Administração Pública Polícia Judiciária e Ministério Público, onde serão colacionadas
algumas decisões do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, demonstrando as
divergências de entendimentos sobre a possibilidade de existência de exclusividade policial na
produção de diligências investigatórias criminais, ou não. Sendo apresentadas as controvérsias
sobre a possibilidade da investigação ministerial em concomitância com a polícia,
apresentando-se as propostas da doutrina na busca da melhor adequação da matéria em
relação ao sistema processual penal e a Constituição Federal, dentre estas as que melhor
condizem com os princípios constitucionais e do Direito Penal. Considerando como ponto
fundamental a análise da Constituição para que se possa aclarar a divergência sobre a
definição da celeuma acerca da competência no âmbito criminal da realização de
procedimentos investigatórios e quanto à vindoura orientação da Corte Constitucional e os
reflexos que ocorreram com estabelecimento de uma decisão definitiva. Assim, será abordado
paulatinamente, levando-se em conta os fundamentos da Republica brasileira, seu sistema
processual penal, os direitos e garantias fundamentais do indivíduo à luz do garantismo penal,
e uma abordagem acerca do combate à marginalização. Baseando-se nas principais teses
jurisprudenciais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, obras literárias, artigos jurídicos,
acerca da evolução social e do acompanhamento das leis ao atual Estado Democrático de
Direito. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | other | |
| dc.subject | Ministério público | |
| dc.subject | Investigação criminal | |
| dc.subject | Polícia judiciária | |
| dc.subject | Constituição Federal | |
| dc.title | A competência para investigação criminal no direito brasileiro á luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | |
| dc.type | Other | |
