Análise da atuação da Defensoria Pública da União na garantia dos direitos fundamentais dos indígenas refugiados da Etnia Warao no município de Palmas, Tocantins

dc.contributorRocha, Renata Rodrigues de Castro
dc.creatorPires, Vinícius Renato de Paula
dc.date2023-08-23T18:41:58Z
dc.date2023-08-23T18:41:58Z
dc.date2021
dc.date.accessioned2023-10-06T21:17:48Z
dc.date.available2023-10-06T21:17:48Z
dc.identifierPIRES, Vinícius Renato de Paula. Análise da atuação da Defensoria Pública da União na garantia dos direitos fundamentais dos indígenas refugiados da Etnia Warao no município de Palmas, Tocantins. 31f. Artigo (Graduação). Curso de Direito. Universidade Federal do Tocantins. Palmas, 2021
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11612/5672
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9195149
dc.descriptionThe current article had seeked to study how the forced immigration of Venezuelan Warao indigenous people has questioned the guarantee of the human rights of refugees in Palmas, Tocantins, since the proposal of the Public Civil Suit, because they were in a homeless situation, begging for "handouts” at traffic lights. For this purpose, the legal relationship of the matter in question, as well as the social and humanitarian reflexes, from the national and international legal systems were initially analyzed. Normative instruments, jurisprudential understandings of the Higher Courts, internal administrative and judicial acts, local press reports, social and ethnological studies on the indigenous theme, and specialized international literature were consulted. The final considerations suggest that this is a delicate subject, by its very legal nature, and that the Office of the Federal Public Defender did an efficient work in proposing the Public Civil Suit, fulfilling absolutely all the necessary precepts and foundations.
dc.descriptionO presente artigo buscou estudar como a imigração forçada dos indígenas venezuelanos da etnia Warao pôs em cheque a promoção dos direitos humanos do refugiado em Palmas, Tocantins, a partir do ajuizamento de uma Ação Civil Pública, pois se encontravam em situação de rua, pedindo por “esmolas” nos semáforos. Para tanto, analisou-se, inicialmente, a relação jurídico-processual da matéria em questão, bem como os reflexos sociais e humanitários concretos, a partir dos ordenamentos jurídicos nacional e internacional. Foram consultados instrumentos normativos, entendimentos jurisprudenciais da Cortes Superiores, atos administrativos e judiciais internos, reportagens de veículos de imprensa locais, estudos sociais e etnológicos a respeito da temática indígena, além da literatura internacional especializada. As considerações finais sugerem que se trata de temática delicada, pela sua própria natureza jurídica, e que a Defensoria Pública da União realizou um trabalho produtivo ao propor a Ação Civil Pública, atendendo absolutamente todos os preceitos e fundamentos necessários.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Tocantins
dc.publisherPalmas
dc.publisherCURSO::PALMAS::PRESENCIAL::BACHARELADO::DIREITO
dc.publisherPalmas
dc.publisherGraduação
dc.rightsAcesso livre
dc.subjectDireitos Humanos
dc.subjectRefugiados
dc.subjectDefensoria Pública da União
dc.subjectAção Civil Pública
dc.subjectIndígenas venezuelanos
dc.subjectEtnia Warao.
dc.subjectHuman Rights
dc.subjectRefugees
dc.subjectPublic Civil Suit
dc.subjectVenezuelan indigenous
dc.subjectWarao indigenous people
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleAnálise da atuação da Defensoria Pública da União na garantia dos direitos fundamentais dos indígenas refugiados da Etnia Warao no município de Palmas, Tocantins
dc.typeArtigo


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