| dc.contributor | Oliveira, Tarsis Barreto | |
| dc.creator | Gonçalves, Ricardo Gomes Quintana | |
| dc.date | 2021-04-29T19:24:13Z | |
| dc.date | 2021-04-29T19:24:13Z | |
| dc.date | 2021-03-30 | |
| dc.date.accessioned | 2023-10-06T20:54:31Z | |
| dc.date.available | 2023-10-06T20:54:31Z | |
| dc.identifier | GONÇALVES, Ricardo Gomes Quintana. Manual de judicialização do direito ao trabalho do reeducando: proposta de criação de indústria prisional autossustentável em municípios com mais de 250 mil habitantes. 2021.178f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2021. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11612/2699 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9193634 | |
| dc.description | This technical report aims to register the activities developed during the Post Graduation Program in Jurisdictional Provision and Human Rights (PPGPJDH) of the
Federal University of Tocantins (UFT) in partnership with the Superior School of
Judges of Tocantins (ESMAT), for the preparation of the Manual of Judicialization of
the Right to Work of the Inmate in Self-Sustainable Prison Industry in Municipalities
with More than 250 Thousand Inhabitants, so that state and municipal organs such as
Public Prosecutor's Office, Public Defender's Office, Executive Power, Judiciary Power
and other social actors of the community, in a multipolar process involving the violation
of the fundamental right of the prisoner under State custody, may guarantee him
decent work, in order to remit and enjoy the educational and productive purpose of the
penalty, and, consequently, collaborate with the reduction of the criminal recidivism
rate. | |
| dc.description | Este relatório técnico objetiva registrar as atividades desenvolvidas durante o
Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos
(PPGPJDH) da Universidade Federal do Tocantins (UFT) em parceria com a Escola
Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), para confecção do Manual de
Judicialização do Direito ao Trabalho do Reeducando em Indústria Prisional
Autossustentável em Municípios Com Mais de 250 Mil Habitantes, para que órgãos
estaduais e municipais como Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Executivo,
Poder Judiciário e demais atores sociais da comunidade, em processo multipolar
envolvendo violação ao direito fundamental do preso sob a custódia Estatal, possam
garantir-lhe trabalho digno, com vistas a remir e gozar da finalidade educativa e
produtiva da pena, e, consequentemente, colaborar com a redução da taxa de
reincidência criminal. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Tocantins | |
| dc.publisher | BR | |
| dc.publisher | Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH | |
| dc.publisher | Palmas | |
| dc.rights | Open Access | |
| dc.subject | Direitos humanos; Judicialização; Reeducando; Trabalho do preso; Remição de pena; Human rights; Judicialization; Prisoner’s work; Remission of sentence | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | |
| dc.title | Manual de judicialização do direito ao trabalho do reeducando: proposta de criação de indústria prisional autossustentável em municípios com mais de 250 mil habitantes | |
| dc.type | Dissertação | |
