| dc.contributor | Silva, André Luiz Augusto da | |
| dc.creator | Santos, Daniele Martins dos | |
| dc.date | 2022-12-05T13:11:53Z | |
| dc.date | 2022-12-05T13:11:53Z | |
| dc.date | 2022-12-05 | |
| dc.date.accessioned | 2023-10-06T20:53:40Z | |
| dc.date.available | 2023-10-06T20:53:40Z | |
| dc.identifier | SANTOS, Daniele Martins dos. Sistema prisional: uma ferramenta de controle social? 2019. 40 f. Monografia (Graduação em Serviço Social) - Universidade Federal do Tocantins, Campus de Miracema, Miracema do Tocantins, 2022. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11612/4441 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9193466 | |
| dc.description | This Course Conclusion Paper aims to analyze the aspects related to the social
reintegration policy with an emphasis on the reintegration proposal via the legal
diploma of article 22 and 23 of the Criminal Execution Law No. 7 210/84 which
provides that “the social assistance that aims to support the prisoner and the inmate
and prepare them for the return to freedom”, highlighting the education and work
policy that were the focus of our considerations in the Tocantins Prison System. The
analysis consisted of compiling the data provided in the National Survey of
Penitentiary Information - IfoPen of 2014 and 2017, as well as a bibliographic
review of that policy. In this motto, we infer that the policy was not implemented due
to the structural and human deficits present in the tocantinense prison parks. Based
on the analyzes, a picture of prison overcrowding, absenteeism in the functional
staff, in particular the Social Work professionals, makes it impossible to implement
actions that effectively contribute to the reintegration of the egress of the
tocantinense prison system into society. | |
| dc.description | O presente Trabalho de Conclusão de Curso objetiva-se em analisar os aspectos
relacionados à política de reintegração social com dada ênfase a proposta de
reintegração via diploma legal do artigo 22 e 23 da Lei de Execução Penal nº 7.
210/84 que prevê que “a assistência social que tem por finalidade amparar o preso
e o internado e prepará-los para o retorno à liberdade”, destacando a política de
educação e trabalho que foram foco de nossas considerações no Sistema Prisional
do Tocantins. A análise consistiu em compilar os dados dispostos no Levantamento
Nacional de Informações Penitenciárias – IfoPen de 2014 e 2017, bem como uma
revisão bibliográfica da referida política. Neste mote, inferimos a não efetivação da
referida política devido aos déficits estruturais e humanos presentes nos parques
penitenciários tocantinenses. Constata-se com base nas análises um quadro de
superpopulação carcerária, absenteísmo nos quadros funcionais, em especial os
profissionais de Serviço Social, que inviabiliza a implementação de ações que
efetivamente contribuam para a reintegração do egresso do sistema prisional
tocantinense na sociedade. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Tocantins | |
| dc.publisher | Miracema | |
| dc.publisher | CURSO::MIRACEMA::PRESENCIAL::BACHARELADO::SERVIÇO SOCIAL | |
| dc.publisher | Miracema | |
| dc.publisher | Graduação | |
| dc.rights | Acesso livre. | |
| dc.subject | Assistência social | |
| dc.subject | Sistema prisional tocantinense | |
| dc.subject | Reintegração social | |
| dc.subject | Lei de execução penal | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL | |
| dc.title | Sistema prisional: uma ferramenta de controle social? | |
| dc.type | Monografia | |
