| dc.creator | LAVRA, Dayse Mara Gonçalves | |
| dc.date | 2013-12-10T19:02:08Z | |
| dc.date | 2013-12-10T19:02:08Z | |
| dc.date | 2009 | |
| dc.date.accessioned | 2023-10-03T20:47:04Z | |
| dc.date.available | 2023-10-03T20:47:04Z | |
| dc.identifier | LAVRA, Dayse Mara Gonçalves. Os Reflexos do PIS e da COFINS nas Contratações com o Setor Público. , 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização)-Pós-Graduação Lato-Sensu em Auditoria Tributária, Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2009. | |
| dc.identifier | https://rigeo.cprm.gov.br/handle/doc/328 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9175304 | |
| dc.description | Especialização em Auditoria Tributária | |
| dc.description | Diante das diferentes entendimentos quanto à aplicação das alíquotas devidas à Contribuição|para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e ao Programa de Integração Social –PIS na formação do preço das propostas de contratos com a administração pública com as empresas privadas, este estudo tem por objetivo trazer aspectos que venha elucidar e colaborar para diminuir as resistências das entidades particulares à adequação da composição dos custos para formarão seus preços. A matéria se estende também à relutância de aceitação da não repercussão do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que por sua vez, veio participar da discussão sobre a impertinência de sua inclusão na formação de preços. Para tanto, utilizou-se dados das licitações realizadas em uma empresa pública e decisões de Tribunais de Contas (da União e do estado da Bahia), Pareceres, Acórdãos, Ofícios e Pesquisas. Com esses dados foi possível evidenciar que a não observância aos aspectos fiscais, leva a administração pública a incorrer em contratações substancialmente mais onerosas aos cofres públicos | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | PIS | |
| dc.subject | PASEP | |
| dc.subject | COFINS | |
| dc.subject | SETOR PÚBLICO | |
| dc.subject | LICITAÇÃO | |
| dc.title | Os Reflexos do PIS e da COFINS nas Contratações com o Setor Público | |
| dc.type | Dissertation | |
