| dc.contributor | Puel, Jeferson | |
| dc.creator | Santos, Aline Cristiane Correa dos | |
| dc.date | 2020-05-13T20:39:28Z | |
| dc.date | 2020-12-02T15:32:38Z | |
| dc.date | 2020-05-13T20:39:28Z | |
| dc.date | 2020-12-02T15:32:38Z | |
| dc.date | 2020 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T20:20:07Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T20:20:07Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/12094 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9165063 | |
| dc.description | A presente monografia versa sobre a estabilidade provisória da gestante contratada pela administração pública sem vínculo empregatício. O artigo 10, inciso II, alínea 'b' do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) estabelece que é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa, da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Questiona-se se a estabilidade é aplicável a toda gestante, independentemente do tipo de contratação. Dessa forma, o objetivo da pesquisa traduz-se em apurar se a estabilidade provisória prevista no ADCT é aplicável as servidoras contratadas pela administração pública sem vínculo administrativo. No tocante à metodologia, trata-se de pesquisa aplicada em que se busca resolver questões concretas; teórica, posto que as informações são obtidas a partir da literatura produzida em determinada área de conhecimento; exploratória, uma vez que visa proporcionar maior familiaridade com o objeto de estudo; e bibliográfica, já que os dados são encontrados em livros, leis, peças processuais etc. Está estruturada em cinco capítulos: Introdução, Contratação de Servidores pela Administração Pública, Estabilidade Provisória, Estabilidade Provisória da Gestante e Estabilidade Provisória da Gestante Contratada pela Administração Pública sem Vínculo Empregatício Efetivo. Verifica-se, como resultado da presente pesquisa monográfica, que toda gestante, independentemente do tipo de vínculo empregatício tem direito a estabilidade provisória. | |
| dc.format | 40 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.relation | Direito do Trabalho e Processo do Trabalho - Unisul Virtual | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Estabilidade provisória | |
| dc.subject | Estabilidade provisória da gestante | |
| dc.subject | Contratação pela administração pública | |
| dc.subject | Gestante | |
| dc.title | A estabilidade provisória da gestante contratada pela administração pública sem vínculo empregatício efetivo | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Tubarão/SC | |
