| dc.contributor | Barreto, Rodrigo | |
| dc.creator | Silva, Camila de Souza | |
| dc.date | 2018-07-24T18:30:43Z | |
| dc.date | 2020-11-27T02:49:02Z | |
| dc.date | 2018-07-24T18:30:43Z | |
| dc.date | 2020-11-27T02:49:02Z | |
| dc.date | 2018 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T20:20:06Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T20:20:06Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5753 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9165060 | |
| dc.description | This monographic work has as general objective to analyze the possibility of relativization of the impenhorabilidad of the remuneration sum in observance to the effectiveness of the judicial protection. For that, the exploratory method was used for the research objectives, the qualitative method for the approach to the problem and the bibliographic method as the procedure used for the data collection. The present work seeks to verify if it is possible to relativize the rule of the impenhorabilidad of remuneratory pay in observance to the effectiveness of the judicial protection, having as a result the possibility of attachment of percentage of the salary / remuneration of the debtor, before the precedent created by the Superior Court of Justice, provided that the fundamental rights of the creditor and the debtor are respected in order to protect their dignity. The minimum necessary for the subsistence of the debtor and his family, but also the right of the creditor to satisfy his claim, should be preserved. It is concluded that, although there is much to be discussed with regard to the effective attachment of a certain percentage of the salary, there is the possibility of this, provided that the fundamental legal principles are observed and analyzed the concrete case, verifying the perceived value monthly and the basic needs of the debtor in order to plan the blocking of a percentage of the salary to satisfy the lender's claim. | |
| dc.description | Esse trabalho monográfico tem por objetivo geral analisar a possibilidade de relativização da impenhorabilidade da verba remuneratória em observância à efetividade da tutela jurisdicional. Para tanto, foi utilizado o método exploratório quanto aos objetivos de pesquisa, o método qualitativo quanto à abordagem do problema e o método bibliográfico como procedimento utilizado para a coleta de dados. O presente trabalho busca verificar se é possível relativizar a regra da impenhorabilidade de verba remuneratória em observância à efetividade da tutela jurisdicional, tendo como resultado a possibilidade de penhora de percentual do salário/remuneração do devedor, diante do precedente criado pelo Superior Tribunal de Justiça, desde que sejam observados os direitos fundamentais do credor e do devedor, de modo a proteger igualmente a dignidade deles. Deverá ainda ser preservado o mínimo necessário à subsistência do devedor e de sua família, mas também resguardado o direito do credor a satisfazer sua pretensão. Conclui-se que, embora haja muito a que ser discutido no que se refere à penhora efetiva de determinada porcentagem do salário, existe a possibilidade desta, desde que sejam observados os princípios jurídicos fundamentais e analisado o caso concreto, verificando o valor percebido mensalmente e as necessidades básicas do devedor, a fim de planejar o bloqueio de uma porcentagem do salário para satisfazer a pretensão do credor. | |
| dc.format | 68 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.relation | Direito - Tubarão | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Relativização | |
| dc.subject | Penhora | |
| dc.subject | Efetividade | |
| dc.subject | Tutela jurisdicional | |
| dc.title | Relativização da impenhorabilidade de verba remuneratória em observância à efetividade da tutela jurisdicional | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Tubarão | |
