| dc.description | O presente estudo buscou analisar uma solução alternativa de proteção à gestante/parturiente em situação de violência obstétrica, com base em situações congêneres, tendo em vista a lacuna legislativa federal em relação à referida problemática. Para alcançar o mencionado feito, seguiu-se os métodos exploratório e bibliográfico. Concluiu-se, com o presente estudo, que a violência contra a mulher possui inúmeras facetas e, dentre elas, está a violência obstétrica, a qual poderá ocorrer antes, durante ou após o parto, e cujas práticas ocorrem de diferentes formas: verbal, psicológica, sexual ou física. À vista disso, por meio de situações análogas ao caso concreto, buscou-se estudar a possibilidade de aplicação da tutela antecipada
de urgência como forma de mitigar/proteger a gestante/parturiente de sofrer violência obstétrica, tendo em vista que sua concessão se perfectibilizaria antes mesmo de a mulher adentrar na unidade hospitalar. Contudo, em virtude de não haver decisões/jurisprudências que demonstrassem esse feito na prática e visando essa finalidade em específico, fez-se uso de situações congêneres. Nessa toada, após fazer a análise dos casos análogos que fizeram uso da tutela antecipada para fins de evitar condutas que indiretamente ou diretamente caracterizavam violações de direitos da gestante/parturiente, concluiu-se que, por analogia, seria cabível a aplicação do referido instrumento protetivo de modo a abranger a violência
obstétrica em sua totalidade e, com isso, comtemplar as demais condutas violentas em face da mulher em período gravídico-puerperal, desde que cumpridos os requisitos de admissibilidade da tutela, quais sejam: o fumus boni iuris e o periculum in mora. | |
