Arbitragem: meio adequado à solução de conflitos no Estado Democrático de Direito

Arbitration: appropriate means of dispute settlement in the Democratic State Of Law

dc.contributorOliveira, Natália Silva Teixeira Rodrigues de
dc.creatorValgas, Sônia Maria
dc.creatorSilva, Isabela Cristina da
dc.date2022-11-24T15:47:36Z
dc.date2022-11-24T15:47:36Z
dc.date2021-06-15
dc.date.accessioned2023-09-29T20:19:45Z
dc.date.available2023-09-29T20:19:45Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26778
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9165019
dc.descriptionLadeando o formalismo do poder jurisdicional do Estado, a arbitragem mostra-se como alternativa viável, pois, utiliza mecanismos mais ágeis e flexíveis para a solução dos conflitos. Amparado nos ditames da liberdade e da autonomia da vontade, em todas as etapas do procedimento arbitral são resguardados, como no processo tradicional, as garantias do Estado Democrático de Direito, constitucionalmente estabelecidas e sobre as quais se solidificam os pilares da democracia. Da análise destes temas, tem-se a formação do que se espera da arbitragem na atualidade, não como mágica solução para todas as dificuldades enfrentadas no processo tradicional, mas como alternativa adequada, disponível aos que se enquadrarem aos seus pressupostos.
dc.format24
dc.formatapplication/pdf
dc.formatapplication/pdf
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dc.languagept
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectArbitragem, autonomia da vontade
dc.subjectLiberdade
dc.subjectEstado Democrático de Direito
dc.titleArbitragem: meio adequado à solução de conflitos no Estado Democrático de Direito
dc.titleArbitration: appropriate means of dispute settlement in the Democratic State Of Law
dc.typeArtigo Científico
dc.coverageBelo Horizonte


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