| dc.contributor | Junior, Pedro Adilão Ferrari | |
| dc.creator | Kachava, Aline Nuernberg | |
| dc.date | 2021-01-08T20:18:16Z | |
| dc.date | 2021-08-04T19:07:22Z | |
| dc.date | 2021-01-08T20:18:16Z | |
| dc.date | 2021-08-04T19:07:22Z | |
| dc.date | 2017 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T20:19:45Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T20:19:45Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16864 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9165018 | |
| dc.description | Além da definição e natureza jurídica, será apresentado neste trabalho, um breve histórico do Instituto da Adoção desde a Idade Antiga, onde a adoção era vista simplesmente como fruto de uma necessidade de preservação familiar objetivando atender os interesses do adotante e celebrada informalmente, até os dias atuais em que os direitos e interesses do adotando são colocados em primeiro plano com efetiva participação do Estado. O ordenamento jurídico brasileiro também passou por uma série de modificações em relação à concepção de adoção evoluindo conjuntamente com a proposta de formação da família brasileira. Mudanças foram ocorrendo ao longo dos anos trazendo uma menor rigidez aos requisitos para a adoção, além da abertura para abordagem disciplinadora na Modalidade Internacional especialmente através da instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com a Lei n.º 8.069 de 1990. Este mesmo Estatuto prevê a adoção internacional, embora em caráter de excepcionalidade, se dando somente após se esgotar todas as possibilidades dos adotantes serem adotados no Brasil, seu país de origem. Com o intuito de oferecer real vantagem e respeitando o princípio do melhor interesse para as crianças e adolescentes, o Brasil ratificou tratados e convenções internacionais que regulamentam sobre a questão prevenindo dessa forma o tráfico, prostituição ou qualquer outro tipo de abuso que a criança ou adolescente possa vir a sofrer durante a tentativa de uma inserção familiar. | |
| dc.format | 55 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.relation | Direito - Unisul Virtual | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Adoção nacional e internacional. Direitos. Criança e adolescente. Convenções internacionais. | |
| dc.title | Adoção internacional: evolução normativa e impacto social | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Palhoça | |
