Multiparentalidade entre filiação socioafetiva e os reflexos no direito sucessório
Multiparentality between socio-affective affiliation and the reflexes in succession law
| dc.contributor | Dirino, Daniel Carlos | |
| dc.creator | Trindade, Douglas Antônio da Silva | |
| dc.creator | Rodrigues Júnior, Rubens Antônio | |
| dc.date | 2022-07-12T18:18:54Z | |
| dc.date | 2022-07-12T18:18:54Z | |
| dc.date | 2022-05-23 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T20:19:43Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T20:19:43Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24639 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9165015 | |
| dc.description | Objetivou-se com o presente trabalho realizar uma pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial sobre o tema multiparentalidade entre filiação socioafetiva e os reflexos no direito sucessório. A sociedade sempre possuiu o modelo tradicional de família: pai, mãe e filhos. Porém com a evolução do direito de família surgiram novos conceitos, como a multiparentalidade. Estes novos conceitos abriram horizontes e deixaram de ser relações somente por laços sanguíneos, passando a ser também por laços socioafetivos, tese que foi validada pelo Supremo Tribunal Federal. No ato do registro da criança poderia haver somente o nome dos pais biológicos e atualmente com esta grande evolução, podem ser inseridos também os nomes do pai ou da mãe afetivos. Porém a multiparentalidade não exime nenhum dos pais de seus deveres, todos terão obrigações com a criança e é de extrema importância o convívio saudável entre os envolvidos, para que os filhos possam ter uma boa qualidade de vida. O reconhecimento afetivo deve ser pensado e feito de forma responsável, zelando sempre pelo bem estar da criança, pois ele é irrevogável. Este trabalho tem como objetivo demonstrar, os efeitos jurídicos, os benefícios e consequências que podem surgir devido a multiparentalidade e os laços afetivos. Outro objetivo do trabalho será demonstrar que os filhos socioafetivos que possuem vínculos multiparentais, têm o direito legítimo em relação à sucessão, guarda, herança e outros. A Constituição Federal, em seu artigo 227, §6º, prevê que não poderá haver distinção entre os filhos. | |
| dc.format | 23 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito sucessório | |
| dc.subject | Família | |
| dc.subject | Herança | |
| dc.subject | Laços socioafetivos | |
| dc.subject | Multiparentalidade | |
| dc.title | Multiparentalidade entre filiação socioafetiva e os reflexos no direito sucessório | |
| dc.title | Multiparentality between socio-affective affiliation and the reflexes in succession law | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | Bom Despacho |