Recuperação judicial do empresário rural e seus reflexos para o produtor e para as instituições financeiras

dc.contributorOliveira, Eloete Camilli
dc.creatorCosta, Gabriel Luiz Moreira da
dc.date2021-06-21T18:55:56Z
dc.date2021-06-21T18:55:56Z
dc.date2021
dc.date.accessioned2023-09-29T20:19:40Z
dc.date.available2023-09-29T20:19:40Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13380
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9165008
dc.descriptionO presente trabalho tem como objetivo apresentar uma análise acerca do conflito gerado a partir da recuperação judicial do produtor rural, em função do tempo de inscrição de pessoa jurídica no órgão de registro (Junta Comercial) e o requerimento da ação do produtor rural, bem como uma análise sobre a posição dos Tribunais brasileiros e o motivo da alteração da lei. A apreciação da Medida Provisória nº 897/2019, chamada MP do Agro, que foi transformada na lei 13.986/2020 (Lei do Agro), seus pontos mais polêmicos que geraram discussão entre as entidades do agronegócio brasileiro e as instituições fornecedoras de crédito, seus reflexos jurídicos e econômicos para o produtor rural, bem como para as instituições fornecedoras de crédito, provenientes da criação da Medida Provisória até a efetiva promulgação da Lei 13.986/2020. Diante disso, houve a verificação da relevância quanto ao tempo de registro do produtor rural e quanto ao efeito declaratório ou constitutivo do registro.
dc.format45 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectRecuperação judicial
dc.subjectProdutor rural
dc.subjectEmpresário rural
dc.subjectCrédito rural
dc.subjectDireito empresarial
dc.titleRecuperação judicial do empresário rural e seus reflexos para o produtor e para as instituições financeiras
dc.typeMonografia
dc.coverageCuritiba


Este ítem pertenece a la siguiente institución