| dc.description | A pesquisa apresenta o sistema carcerário brasileiro sob um enfoque crítico, de forma a entender as organizações e as estruturas das prisões brasileiras, além de compreender o papel fundamental do Estado nas garantias fundamentais dentro do sistema carcerário e, ainda, analisar os exames criminológicos como instrumento que podem reproduzir a verdadeira realidade da conduta do detento. Para tanto, como metodologia, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental. Como conclusões, percebeu-se que a atual estrutura do sistema carcerário, no Brasil, afeta diretamente o ânimo mental do preso, uma vez que apresenta instituições prisionais cuja ideologia é de opressão e de exploração dos infratores. Parecem instituições que se baseiam na teoria absolutista da pena, que caracterizava a pena como um castigo que tinha em vista a expiação do mal ou pecado praticado, ou, ainda, que se baseiam em teorias relativistas que, substituindo o castigo físico no corpo, passam a auferir um bloqueio sobre a alma ou o psiquê do condenado, através de ações utilitaristas que visam
prevenir novos delitos, deixando o preso isolado, sem poder se comunicar com os membros da comunidade, servindo mais uma vez como um modelo de castigo e de sofrimento penal. O que se requer realmente é uma mudança na forma de pensar e de aplicar as medidas penitenciárias, repensando o sistema penal e suas funções. Pensar o preso, enquanto indivíduo, garantir o mínimo de direitos expostos na LEP, bem como ampliá-los, subjugar a função de segregação do sistema penal e, nesse sentido, reconhecer que a prognose não pode ser tida como motivadora para a negativa de um direito por outros requisitos já conquistado. Só assim, poder-se-ia tentar reverter o quadro assustador de punição e prisão como meio prioritário e não como ultima ratio. | |
