| dc.description | O presente trabalho tem como objetivo principal avaliar a diversidade da base de financiamento que compõe as fontes de custeio da Seguridade Social do Regime Geral de Previdência Social, definida pelo legislador, e a aplicabilidade do princípio da equidade na forma de participação dessas fontes. Por meio de método dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica e documental, o estudo aborda elementos essenciais para a contextualização e compreensão da Seguridade Social, elenca suas fontes de custeio, distribuídas em categorias de contribuintes, e avalia a aplicação dos princípios constitucionais em questão. As principais fontes de custeio constitucionalmente previstas se originam das contribuições sociais de Seguridade Social, decorrentes das empresas e dos trabalhadores, juntamente com as contribuições do Governo, em tríplice forma. Preocupa-se, a pesquisa, em verificar a distribuição do encargo da Seguridade Social nessa tríplice forma, de maneira quantitativa, distribuída entre essas categorias, de modo que permita a avaliação do equilíbrio, da segurança e da justiça do sistema. | |
