| dc.contributor | Corrêa, Carina Milioli | |
| dc.creator | Rodrigues, Igor da Silva | |
| dc.date | 2021-01-08T15:33:51Z | |
| dc.date | 2021-08-04T19:01:54Z | |
| dc.date | 2021-01-08T15:33:51Z | |
| dc.date | 2021-08-04T19:01:54Z | |
| dc.date | 2017 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T20:19:10Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T20:19:10Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16815 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9164912 | |
| dc.description | A regulamentação do Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e suas subsidiárias, através da Lei 13.303 de 2016, impactou o processo licitatório dessas organizações. No entanto, a Petrobras por ter seu procedimento licitatório próprio, constante no Decreto 2.745 de 1998, possui peculiaridades em como essas mudanças irão afetá-la. Assim o objetivo deste trabalho foi apresentar as mudanças da sistemática de escolha de modalidades de licitação da Petrobras. Para isso traçou-se um histórico tanto do Procedimento Simplificado quanto do Estatuto Jurídico, além de apresentar suas sistemáticas de escolha. Por fim analisamos os impactos dessa mudança a partir da análise das duas normas e das características de contratação da Petrobras. Os resultados desse estudo indicam que a nova lei trará a necessidade de ajustes do sistema de contratações da Petrobras, mas o real impacto só poderá ser mensurado após a definição por parte da empresa de como será seu regulamento de contratações e se os valores máximos de dispensa por valor serão revistos. | |
| dc.format | 52 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.relation | Direito - Unisul Virtual | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Petrobras | |
| dc.subject | Licitação | |
| dc.subject | Modalidade | |
| dc.title | Lei 13.303/216: impactos na sistemática de escolha da modalidade de licitações na Petrobras | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Palhoça | |
