| dc.contributor | Santhias, Tânia Maria Françosi | |
| dc.creator | Avila, Renan Isidoro | |
| dc.date | 2019-12-11T02:47:06Z | |
| dc.date | 2020-11-27T04:58:12Z | |
| dc.date | 2019-12-11T02:47:06Z | |
| dc.date | 2020-11-27T04:58:12Z | |
| dc.date | 2019 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T20:19:07Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T20:19:07Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6757 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9164901 | |
| dc.description | O presente trabalho busca analisar a relação havida entre meio ambiente e qualidade de vida, assim como abordar os resultados da extração dos recursos naturais como forma de fomento à economia. A pesquisa também analisa a eficiência da legislação ambiental brasileira e aponta alternativa que permita maior proteção ao meio ambiente, apresentando como uma opção viável e de maior resultado os incentivos fiscais. O método de abordagem utilizado na presente pesquisa fora o dedutivo. A natureza do método de abordagem é a qualitativa e quantitativa. Fora utilizado o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, tendo como fonte doutrinas, artigos científicos, matérias jornalísticas e legislação brasileira. O Estado possui ferramentas tributárias como meio de regulação do comportamento econômico e social, podendo estimular ou desestimular um ato por meio do aumento ou isenção total ou parcial de um tributo. Nesta pesquisa analisa-se a utilização dos incentivos fiscais como meio de proteção do meio ambiente e estímulo para o desenvolvimento sustentável. O incentivo tributário por meio de seu efeito extrafiscal contribui para uma atuação mais efetiva no tocante à proteção do meio ambiente quando comparada à lei ambiental nacional, tendo em vista que o incentivo fiscal possui como objetivo atuar antes que ocorra o dano ao meio ambiente, enquanto a lei ambiental possui seu foco em responsabilizar e punir os agentes poluidores. | |
| dc.format | 56 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.relation | Direito - Pedra Branca | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Incentivos fiscais | |
| dc.subject | Meio ambiente | |
| dc.subject | Desenvolvimento sustentável | |
| dc.title | Direito tributário ambiental – desenvolvimento sustentável e proteção ambiental por meio dos incentivos fiscais. Análise de caso concreto: incentivos fiscais nas capitais salvador e Florianópolis | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Palhoça | |
