dc.contributor | Leal, Thulio Poubel Catta Preta | |
dc.creator | Moreira, Carina Araujo Pacifico | |
dc.creator | Salles, André Moraes Barbosa de | |
dc.date | 2022-12-12T19:28:35Z | |
dc.date | 2022-12-12T19:28:35Z | |
dc.date | 2022-12-07 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-29T20:18:52Z | |
dc.date.available | 2023-09-29T20:18:52Z | |
dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28250 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9164851 | |
dc.description | A violência contra a mulher é constante em nossas vidas e vem aumentando
cada vez mais. Criada para proteger a vítima do seu agressor, a Lei Maria da Penha
(Lei 11.340/2006) é utilizada por muitas mulheres, independentemente da sua classe
social, porém, os órgãos competentes, infelizmente, às vezes, falham ao executá-la.
O objetivo principal dessa ferramenta jurídica é impedir que a mulher esteja em
situação de risco, mas tendo em vista a falta de estrutura dos órgãos governamentais,
o Estado teria, então, que adotar ações diretas contra os agressores de forma a
garantir a integridade física das vítimas de violência doméstica. Este artigo tem como
intenção fazer uma análise das medidas protetivas na Lei Maria da Penha de forma a
comprovar sua ineficácia perante a sociedade, identificando o porquê da ineficiência
das medidas protetivas. A partir desta pesquisa, espera-se, também, contribuir para o
entendimento sobre a Lei Maria da Penha, o cotidiano da violência doméstica e familiar contra a mulher | |
dc.format | 21 f. | |
dc.format | application/pdf | |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | pt | |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Medidas protetivas | |
dc.subject | Ineficácia | |
dc.subject | Violência doméstica e familiar | |
dc.subject | Lei Maria da Penha | |
dc.title | A ineficácia das medidas protetivas da Lei Maria da Penha: o cotidiano da violência doméstica e familiar contra a mulher | |
dc.type | Artigo Científico | |
dc.coverage | Belo Horizonte | |