| dc.description | As pessoas com deficiência são definidas conforme preceitua o artigo I, 1 do Decreto 3956/2001, que promulgou no Brasil a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, como portadores de restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.
No ano de 2015, foi criada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, visando a ratificação da igualdade dos direitos e das liberdades desses indivíduos.
A pessoa com deficiência é tratada pelo Estado com medida diferenciada de forma a garantir igualdade perante às outras pessoas, são necessários certos direitos e vantagens, pois, em muitos casos esses cidadãos não são respeitados pela sociedade, sofrendo exclusão e discriminação.
O presente trabalho foi elaborado com o intuito de apresentar a dificuldade enfrentada pela Pessoa com Deficiência a necessidade da ampliação da discussão sobre a adequação da sociedade a estes, facilitando seu acesso, bem como sua inclusão no meio social. | |
