| dc.contributor | Sagaz, Eleonora Gomes | |
| dc.creator | Nazário, William | |
| dc.date | 2022-07-18T16:26:28Z | |
| dc.date | 2022-07-18T16:26:28Z | |
| dc.date | 2022-07-15 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T20:18:18Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T20:18:18Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24965 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9164762 | |
| dc.description | Este trabalho tem por objetivo informar sobre a evolução dos Direitos e Garantias Fundamentais, bem como os Direitos Humanos e suas gerações para dar enfoque ao que é a Segurança Pública, qual o sistema de persecução penal adotada no Brasil, bem como suas policias (civil e militar) e quais as suas atribuições no Estado de Santa Catarina, com foco na Policia Militar. Fazendo uma análise do termo circunstanciado, feito pela Instituição, sob a ótica dos princípios do Juizado Especial Criminal, apresentando a prática consolidada da Polícia Militar de Santa Catarina, que desde o ano de 2007, quando foi editado o Decreto Estadual nº 660/2007, vem lavrando o procedimento em todas as suas Unidades. Analisar o atual sistema policial, entendendo as normas legais a respeito da prisão em flagrante, bem como explanar os efeitos da lavratura do auto de prisão em flagrante feito pela Policia Militar nos crimes comuns e os seus benefícios para a sociedade. | |
| dc.format | 44 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ | |
| dc.subject | Polícia Militar, Auto De Prisão em flagrante, Santa Catarina, Ciclo Completo De Polícia, Termo Circunstanciado, Juizado Especial Criminal. | |
| dc.title | Uma análise dos direitos e garantias fundamentais com ênfase a aplicabilidade ciclo completo pela polícia militar de Santa Catarina | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | Blumenau | |
