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Análise das decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina acerca da aplicação da guarda em casos de alienação parental.

Analysis of the decisions of the Court of Justice of Santa Catarina on the application of custody in cases of parental alienation.

dc.contributorAntonio, Terezinha Damian
dc.creatorSantana, Lara Fileti
dc.date2022-08-31T00:29:19Z
dc.date2022-08-31T00:29:19Z
dc.date2022-06-21
dc.date.accessioned2023-09-29T20:18:18Z
dc.date.available2023-09-29T20:18:18Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25705
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9164761
dc.descriptionOBJETIVO: Analisar o entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina acerca da aplicação da guarda em casos de alienação parental, no período entre janeiro/2019 e dezembro/2021. METODOLOGIA: Trata-se de pesquisa exploratória e de abordagem qualitativa; quanto ao procedimento, classifica-se pela coleta de dados bibliográfica baseada na doutrina, e documental, a partir da legislação e das decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. RESULTADOS: Extrai-se da presente pesquisa e das decisões ora analisadas que, nos casos em que houve a decretação dos atos alienatórios, a guarda será mantida ou atribuída a quem o menor esteja habituado, sendo aquela que não proporcionará riscos a sua formação e prevalecerá os seus interesses. Nesse ínterim, poderá ser mantida ou revertida a guarda unilateral ou compartilhada, além de ser decretada da unilateral à compartilha, ou vice-versa, ainda que seja com o genitor alienador, dependendo do caso concreto. CONCLUSÃO: Diante da análise das doze decisões trazidas, conclui-se que em casos de ocorrência da alienação parental, é majoritário o posicionamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina acerca da aplicação da guarda que melhor viabilize os interesses da criança e do adolescente, proporcionando-os a garantia e satisfação de todos os seus direitos. Palavras-chave: Guarda. Alienação Parental. Jurisprudência
dc.format90 f
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectGuarda
dc.subjectAlienação Parental
dc.subjectJurisprudência
dc.titleAnálise das decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina acerca da aplicação da guarda em casos de alienação parental.
dc.titleAnalysis of the decisions of the Court of Justice of Santa Catarina on the application of custody in cases of parental alienation.
dc.typeMonografia
dc.coverageTubarão/SC


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