Reflexões sobre o sistema prisional feminino: garantias e direitos fundamentais
Reflections on the women's prisonal system: guarantees and fundamental rights
| dc.contributor | Araújo, Alexandre Simão de | |
| dc.creator | Ferreira, Tarla Atatiana | |
| dc.creator | Pereira, Helbert Guilherme silva | |
| dc.date | 2021-07-09T16:38:56Z | |
| dc.date | 2021-07-09T16:38:56Z | |
| dc.date | 2021 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T20:18:09Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T20:18:09Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14197 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9164736 | |
| dc.description | O principal objetivo deste artigo foi verificar a segurança oferecida pelo sistema prisional aos direitos fundamentais da mulher encarcerada. Como problemática veio o seguinte questionamento: a mulher encarcerada tem seus direitos fundamentais garantidos pelo sistema prisional? Para isso, foi apresentado uma abordagem teórica sobre o sistema penitenciário brasileiro, um breve relato, sobre a história das prisões femininas no Brasil, o perfil da mulher encarcerada, um resumo sobre a criminologia crítica e a criminologia feminista, mostrando que a situação da mulher encarcerada paira no Direito Penal e no sistema prisional, uma vez que nenhum dos dois respeitam a mulher como as normas concebidas para isso exigem. Com o estudo da criminologia feminista, notou-se que a sociedade ainda se reafirma com a base patriarcal e excessivamente sexista fazendo perpetuar o preconceito contra a mulher e portanto, o estudo mostrou que quando presa, a violação de direitos às mulheres é verdadeira, pois esta, em sua maioria, é negra, jovem, tem baixa escolaridade e baixa renda. Essas mulheres são representantes de um sistema marcado pelas desigualdades sociais, educacionais, étnicas, econômicas e profissionais. No entanto, o sistema prisional, muitas vezes assegurado pelo Direito penal, não sustenta o mínimo daquilo que dele se espera: a segurança dos direitos fundamentais da mulher encarcerada. | |
| dc.format | 20 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Criminologia. | |
| dc.subject | Penitenciário | |
| dc.subject | Sexista | |
| dc.subject | Mulher | |
| dc.subject | encarcerada | |
| dc.title | Reflexões sobre o sistema prisional feminino: garantias e direitos fundamentais | |
| dc.title | Reflections on the women's prisonal system: guarantees and fundamental rights | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | Bom Despacho |