dc.contributorS.Thiago, Solange Büchele
dc.creatorSouza, Rodrigo Ardissom
dc.date2021-12-14T15:56:51Z
dc.date2021-12-14T15:56:51Z
dc.date2021-12-08
dc.date.accessioned2023-09-29T20:18:07Z
dc.date.available2023-09-29T20:18:07Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18946
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9164727
dc.descriptionUm estudo que busca compreender o contexto onde são gestadas as políticas de Governança da Internet e as propostas de regulação de direitos fundamentais nascidos ou derivados das interações mediadas. Se propor a seguir a formulação de uma agenda de investigação que propõe o Constitucionalismo Digital e que dialoga com os Direitos Humanos (e com as máquinas), dando ênfases na construção de novos direitos, e o desenvolvimento de direitos autônomos. A proposta é a de dar a conhecer como estas leis estão sendo tratadas e estruturadas - as tensões e as aplicações, como estas são ou não recepcionadas pelas Constituições e como se estabelecem vínculos com o Direito Civil. Uma proposição de temas gestados na lógica estruturante da modernidade, vislumbrada em uma integração hierárquica e de subdesenvolvimento econômico, em relações coloniais e urgentes, donde mais que buscar conclusões, esta monografia busca revisitar e ampliar a agenda de direitos digitais.
dc.format73 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subjectConstitucionalismo digital
dc.subjectProteção de dados pessoais
dc.subjectdireitos autônomos
dc.titleConstitucionalismo digital, regulação e proteção jurídica: Autonomia, responsabilidade civil e direitos digitais
dc.typeMonografia
dc.coverageFlorianópolis


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